A Polícia Federal (PF) indiciou 18 pessoas dentro da operação Alcatraz, realizada em 30 de maio em Santa Catarina. A ação teve como objetivo combater fraudes em licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual. A PF concluiu os três relatórios do inquérito nesta sexta-feira, 29 de junho. Como há presos preventivamente, os agentes precisam cumprir o prazo para conclusão da investigação.
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Segundo a corporação, os relatórios policiais relacionam os indiciados a 16 fatos com evidências de práticas criminosas.
O primeiro documento policial detalha indícios de conluio criminoso entre empresários, agente público e servidores que teriam atuado para fraudar quatro processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri/SC) que tramitaram entre os anos de 2013 e 2017, "acarretando acordos superfaturados e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos".
A PF afirma que a investigação apontou prejuízo aos cofres públicos estimado em cerca de R$ 3 milhões em contratos ligados à área de tecnologia.
O segundo relatório aponta indicativos de crimes de lavagem ou ocultação de bens praticadas por agente público e pessoas a ele relacionadas, tendo sido identificadas nove ações distintas.
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O terceiro relatório policial aponta fraudes em dois processos licitatórios vinculados às agora extintas Secretarias de Desenvolvimento Regional estaduais (SDRs) realizados através da Secretaria da Administração do Governo do Estado de Santa Catarina (SEA/SC) em 2011.
Além de concluir o inquérito desta primeira fase, a PF ainda pediu a prorrogação das investigações à Justiça. Os relatórios iniciais vão ser analisados pelo Ministério Público Federal (MPF), que montará uma força-tarefa para trabalhar no caso.
Os relatórios policiais apresentados à Justiça estão à disposição do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncias, requerer a volta dos autos à Polícia Federal para outras diligências ou, ainda, pedir o arquivamento do inquérito.
Por último, a Polícia Federal solicitou a extensão do prazo para a conclusão das investigações em relação a outros fatos em apuração.
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