Juridicamente, uma das questões debatidas entre a defesa do governador Carlos Moisés da Silva e a Procuradoria da Assembleia Legislativa (Alesc) envolve o rito que deve ser adotado no processo de impeachment. Para os advogados de Moisés, precisa ser aplicado o modelo adotado na denúncia contra o ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira, em 1997.
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Em 1957, STF via risco de “tribunal de exceção” em impeachment de governadores
Em contrapartida, a Alesc defende o rito usado no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, por conta do entendimento mais atual do Supremo Tribunal Federal (STF). As primeiras batalhas no Judiciário deram o tom da disputa.
A defesa de Moisés, através do advogado Marcos Probst, tem falado que são necessárias pelo menos três votações antes de um possível afastamento do governo. O STF determinou, através do ministro Luis Roberto Barroso, que são duas: uma em plenário e outra na comissão mista formada por deputados e desembargadores.
Defesa de Daniela Reinehr quer votação separada do processo de impeachment
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Para a Alesc, o rito estabelecido no processo de Moisés reúne o regramento mais atual em relação ao impeachment porque foi feito com base do trâmite da votação da ex-presidente da República, há quatro anos. Até o momento, o formato estabelecido pela Assembleia teve um mudança, mas a defesa de Moisés continua questionando a regra.
E o psl?
Caso a votação do impeachment não seja dividida na Alesc, os deputados do PSL estarão numa encruzilhada. Dos seis votos, apenas dois estão declaradamente com Moisés. O restante se afastou do governador, mas é próximo da vice-governadora. Com a denúncia sendo votada em bloco no plenário, os bolsonaristas apoiadores de Daniela Reinehr terão de escolher entre salvar ambos ou nada.