Pais de crianças autistas de Florianópolis reclamam de decisão do MP-SC; entenda

Um posicionamento do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) causou reação entre pais de crianças autistas de Florianópolis. Em despacho do promotor da Capital Marcelo Brito de Araújo de 9 de junho, foi arquivada uma “notícia de fato” assinada por pais que pediam uma investigação da Promotoria sobre as dificuldades enfrentadas para conseguir uma vaga e matricular os filhos com transtorno de espectro autista nas escolas da cidade.

O caso tramitou na 25ª Promotoria de Justiça. Em 29 de maio deste ano, uma reunião foi feita pelo promotor Marcelo com o pai de uma das crianças. Na ata do encontro, está registrado que o pai presente no ato “explicou, em breve síntese, que solicitou a reunião com o intuito de verificar a possibilidade do
Ministério Público interferir na atuação das escolas particulares no que tange à inclusão dos alunos com autismo”. Ele pontuou que há grande dificuldade com relação à contratação de professores auxiliares, à obtenção de vagas e à acessibilidade. Explicou que muitas escolas possuem vagas em sala de aula, mas quando os pais informam que o(a) filho(a) possui autismo, a escola se nega a conceder a vaga.

Por fim, relatou que a maioria das instituições de ensino não conta com terapeutas – que são essenciais à formação e ao desenvolvimento dos autistas – e que deveria haver fiscalização para verificar a existência desse tipo de profissional que acompanha os alunos.

Já o promotor, conforme a ata, “destacou que, no âmbito de atuação da 25.ª Promotoria de Justiça da Capital, em se tratando de escolas particulares, o assunto deve ser analisado de forma individual, até porque cada estabelecimento de ensino privado possui seus próprios regramentos”. O documento afirma que o promotor “colocou-se à disposição para averiguar questões específicas que surgirem” e “sugeriu a formação de uma associação para que os interessados possam buscar o Poder Legislativo com o intuito de aprimorar a legislação sobre o autismo e, assim, conseguir que as normas e resoluções existentes possam ser efetivamente cumpridas pelas instituições de ensino particulares”.

Os pais, no entanto, ficaram revoltados com o despacho de 9 de junho, em que o promotor despacha pelo arquivamento: “isso é inadmissível e afronta diretamente toda a comunidade autista.

Promotor se posiciona

Em resposta à coluna, o promotor responsável pelo caso afirmou que “dedicou plena atenção ao caso, buscando apurar a situação – mesmo obtendo, no atendimento inicial, poucas informações”. Marcelo diz que o pai ouvido na reunião levou “informações genéricas e nenhuma indicação concreta de caso de desrespeito”. Ele ainda complementa: “Inclusive, ao pai, foi perguntado se na escola do filho dele havia algum tipo de reclamação similar e a resposta foi negativa. Por força de lei, a Promotoria de Justiça precisa agir a partir de casos concretos pois, se cometida alguma transgressão por qualquer unidade de ensino, municipal, estadual ou particular, é instaurado um procedimento individual, em que se verifica a ação ou omissão da entidade”.

Por fim, o promotor alega que é possível reabrir a apuração a qualquer momento, porém, “é imprescindível a apresentação de um caso concreto – o que, até o momento, neste diálogo, não foi apresentado”.