Assim como na reta final de todos os anos, em 2023 a Assembleia Legislativa (Alesc) deve ter os últimos dias de corrida para a aprovação de projetos. Parte vai para o Parlamento na semana que vem, quando o governador Jorginho Mello vai enviar oito propostas num pacotão. Os textos devem ter impacto forte em 2024, principalmente na previdência dos servidores e nas questões tributárias do Estado.
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Os projetos foram apresentados a todos os chefes dos Poderes em um encontro pouco antes de Jorginho viajar para o Panamá. Uma pessoa que acompanhou o encontro diz que, depois de debate e entendimentos, houve consenso em torno dos projetos.
Entretanto, na próxima semana, antes de mandar efetivamente os texto para a Assembleia Legislativa, o governo fará o teste mais duro, que é encarar os deputados estaduais em busca de consenso. O governo sabe que a Alesc deve fazer modificações durante a tramitação, mas tentará fazer com que as mudanças sejam as menores possíveis.
Uma das preocupações de fontes do Executivo é que a pressão deve ser maior em cima dos projetos previdenciários, principalmente pela cobrança de setores do funcionalismo. A ordem de dentro do governo é que não sejam liberados novos benefícios. A preocupação é grande com o atual déficit do sistema previdenciário.
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Já nas outras propostas, o foco maior está nas questões tributárias. O Refis para pessoas jurídicas vai para a Alesc cercado de expectativa. A tendência é que o governo consiga aprovar os oito projetos, mas isto deve ocorrer no mesmo clima da reta final dos anos anteriores: com tudo sendo resolvido aos 48 do segundo tempo.
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