A paralisação da operação Alcatraz traz diferentes efeitos aos cenários de investigação e político de Santa Catarina. Determinada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joeal Paciornik, a remessa dos materiais da apuração à Brasília abre um leque de possibilidades. Advogados dos envolvidos na ação iniciada pela Polícia Federal (PF) cogitam, inclusive, a anulação de todos os atos autorizados pela Justiça Federal de Florianópolis até o momento.
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Ministro determina que processos sejam enviados ao STJ e paralisa operação Alcatraz
Isso significaria a volta da operação praticamente à estaca zero. Este é um dos principais efetios que a paralisação e decisão de Paciornik pode trazer ao caso. Inicialmente, a liminar concedida por ele ao pedido feitos pelos proprietários da empresa Ondrepsb será levada à análise da 5ª Turma do STJ. Caso confirmada, caberá ao ministro decidir se mantém parte da investigação da Alcatraz em primeira instância ou se todo o processo precisa subir. Até lá toda as movimentações de investigação precisam ser suspensas.
A discussão é sobre o surgimento do nome de pessoas com foro privilegiado na investigação. A decisão não trata especificamente da questão do presidente da Alesc, Julio Garcia, que alega através de sua defesa a prerrogativa pelo tempo em que ele era conselheiro do TCE-SC. Entretanto, o pedido dos proprietários da Ondrepsb tem um fundamento semelhante: eles apontam que a juíza Janaína Cassol Machado separou o processo com o trecho condizente a pessoas com foro e encaminhou para o STJ.
MPF faz nova denúncia contra o presidente da Alesc, Julio Garcia, na operação Alcatraz
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O entendimento dos advogados é de que a decisão deveria ser do próprio órgão superior sobre qual trecho da investigação ficaria em primeiro grau. Na metade de 2018, a Justiça Federal da Capital determinou a cisão do processo. A coluna apurou que tramita no STJ um inquérito desde julho de 2018. Os citados são conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que têm a prerrogativa. A operação Lava-Jato também passou por discussão semelhante.
Efeitos políticos
Sem dúvidas, a paralisação da operação Alcatraz também mexe com o cenário político de Santa Catarina. Primeiro nome da linha sucessória em caso de afastamento do governador Carlos Moisés da Silva e da vice Daniela Reinehr, na próxima sexta-feira, o presidente da Alesc, Julio Garcia, foi denunciado duas vezes dentro da investigação. Ele nega envolvimento nos crimes e a sua defesa chamou as acusações de “queima de reputações”.
Com a decisão do STJ, não há mais perspectiva de posicionamento da Justiça sobre o caso do deputado estadual. A juíza Janaína Cassol Machado havia dado prazo de 15 dias nas duas denúncias. Na primeira, a data final seria 23 de outubro, próxima sexta-feira. Também no STJ, os advogados de Julio Garcia tentam outros recursos. Um deles questiona a competência da Justiça Federal para analisar a operação.
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As duas denúncias haviam fragilizado o presidente da Alesc, que poderia ou não ser réu entre o final de outubro e o começo da novembro, logo após uma eventual posse como governador interino. A paralisação da operação, entretanto, coloca em xeque possíveis passos processuais que surjam da Alcatraz envolvendo todos os investigados.