As investigações da Polícia Civil de Santa Catarina que geraram a operação Pecados Capitais, nesta terça-feira (3), em Florianópolis, estão focadas em dois serviços públicos oferecidos na Capital Catarinense. Um deles é o Restaurante Popular, que abriu as portas em 2022, e o outro é a Passarela da Cidadania, na Passarela Nego Quirido, onde ocorre o atendimento a pessoas em situação de rua. As organizações sociais responsáveis pelas operações dos dois locais são investigadas por suspeitas de superfaturamento nos contratos e desvios de recursos públicos. Além delas, dirigentes das próprias entidades e também ex-agentes públicos fazem parte do rol de alvos.
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Os dois presos na operação são figuras importantes na explicação sobre o que motivou a operação. O despacho para as buscas e apreensões e das prisões foi concedido pela juíza da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital, Viviana Gazaniga Maia. Em oito páginas ela autoriza as buscas e apreensões contra diversas pessoas. Com base no pedido da Polícia Civil, a magistrada descreve como o esquema ocorreria.
Um dos presos é Marcos André Pena Ramos, pastor, diretor da NURREVI, responsável pela Passarela da Cidadania, e vice-presidente da AMINC, gestora do Restaurante Popular. Já o outro detido é Jeferson Amaral da Silva Melo, conhecido como Jefe Melo. Ele foi secretário adjunto de Assistência Social de Florianópolis. Segundo o despacho da juíza responsável pelo caso, ambos, junto com os demais investigados, “estariam desviando o dinheiro repassado pela Prefeitura de Florianópolis para os projetos” através de emissão de notas fraudulentas e superfaturamento de serviços.
Para buscar organizações interessadas em participar dos referidos projetos foram criados Editais de Chamamento Público que tramitaram junto à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Florianópolis. E, apesar de os editais preverem etapa eliminatória e classificatória das propostas, segundo a decisão, só a organização NURREVI se mostrou interessada no projeto Passarela da Cidadania e só a AMINC se mostrou interessada no Restaurante Popular.
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Esta situação, segundo a investigação policial, “traz fortes indícios de que já havia um esquema arquitetado, de maneira irregular e dentro da Secretaria de Assistência Social” para que as vencedoras dos processos fossem exatamente as organizações já definidas. Jeferson e Marcos André, conforme a Polícia Civil, tinham relação próxima. O que chamou a atenção dos investigadores, por exemplo, é que o edital da Passarela “foi publicado em 10/11/2020 e o contrato da parceria foi assinado no antepenúltimo dia daquele mesmo ano (29/12/2020), ou seja, apenas um mês e dezenove dias após o início do processo de chamamento público, o que não é algo comum”.
A Polícia ainda diz que “a NURREVI e a AMINC são as organizações da sociedade civil de interesse público que mais receberam recursos públicos do município de Florianópolis, tendo recebido, juntas, aproximadamente 40 milhões de reais”. Para a investigação, Jeferson teria sido o responsável por escolher a NURREVI para a Passarela, “obtendo, em troca, inúmeros privilégios, como a indicação de pessoas para trabalhar no projeto, reuniões periódicas com MARCOS e seus comparsas para tomada de decisões importantes e, também, ao que tudo indica, a percepção de valores oriundos das atividades ilícitas, como forma de retribuição por parte das instituições”, conforme despacho da juíza.
Jeferson, por exemplo, “possui investimentos incompatíveis com sua remuneração” e usaria nome de uma terceira pessoa para depósitos de valores, “fatos que corroboram as suspeitas de desvio de verba pública e lavagem de dinheiro”, conforme a magistrada. O ex-secretário adjunto teria sido exonerado da prefeitura diante das irregularidades praticadas, de acordo com o despacho da Justiça. Marcos André por outro lado, teria feito um acordo com a prefeitura para a devolução de quase R$ 1 milhão através da NURREVI, depois que uma auditoria interna revelou as suspeitas de ilegalidades.
Patrimônio incompatível
Dentro da investigação, os agentes notaram que Marcos André “possui patrimônio incompatível com os valores percebidos a título de remuneração, sendo, ao que tudo indica, o principal beneficiado com os superfaturamentos das organizações NURREVI e AMINC”. A Polícia cita no inquérito diversos exemplos de bens de alto valor que estariam ligados ao pastor.
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Além disso, a investigação destaca indícios de lavagem de dinheiro e de uso de “laranjas” para dissimular o desvio de recursos públicos, incluindo a compra de imóveis e administração de um café.
Contrapontos
O NSC Total não localizou as defesas dos investigados e da AMINC. Já a Nurrevi emitiu uma nota:
“O Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas (Nurrevi), diante da operação “Pecados Capitais” conduzida pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (03), que apura fatos ocorridos entre 2020 e 2022, antes da administração atual, informa que confia integralmente nas autoridades policiais e judiciais, acreditando que os fatos serão esclarecidos de maneira completa e transparente.
A instituição já disponibilizou toda a documentação sob sua guarda, reafirmando seu compromisso com a colaboração ativa para o avanço das investigações e responsabilização dos envolvidos.
O Nurrevi Brasil permanece à disposição das autoridades competentes em fornecer quaisquer informações adicionais que possam contribuir para o devido esclarecimento.”
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis disse que “até o momento, as informações que chegaram à prefeitura são de que a operação se trata de fatos ocorridos entre 2020 e 2022, antes da administração atual. Mesmo assim, é importante ressaltar que a atual gestão já havia aberto uma auditoria interna em relação à entidade que administra o restaurante popular, punindo-a, inclusive, determinando devolução de recursos.”
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