O texto da lei orçamentária do governo de Santa Catarina para 2024 já está na Assembleia Legislativa (Alesc). O projeto foi enviado na sexta-feira (29), com uma previsão de receitas no próximo anos na casa dos R$ 48 bilhões. O volume é 5,7% maior do que em 2023. Dentro do valor total, alguns temas se destacam. Há previsão de R$ 871,1 milhões para a compra de vagas nas instituição da Acafe pelo Programa Universidade Gratuita e para as bolsas nas universidades particulares.
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Na Saúde da primeira área, as cirurgias eletivas estão no foco principal. A redução da fila para os procedimentos é uma das metas. A Saúde deve receber 14% do orçamento, que é 2% a mais do que o previsto na Constituição.
A Educação também tem previsão orçamentária maior do que o obrigatório: serão 26%, sendo que a legislação pede 25%. O texto começa a tramitar oficialmente na Alesc nos próximos dias, quando for lido em plenário. Veja abaixo alguns destaques do texto:
ORÇAMENTO DE SC EM 2024
Previsão de receita: R$ 48 bilhões (5,7% maior do que o de 2023)
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- R$ 9,5 bilhões para Educação básica;
- R$ 871,1 milhões para bolsas e compra de vagas
- R$ 5,2 bilhões para Saúde
- 14% do orçamento investidos em Saúde e 26%
na Educação - R$ 3,7 bilhões para a Segurança Pública
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