Com 42 pessoas presas em cinco fases, incluindo 17 prefeitos em exercício, a operação Mensageiro completou dois anos, na última sexta-feira, 6 de dezembro. Desde 2022, as investigações do “escândalo do lixo” já renderam cinco fases de deflagração nas ruas. Até agora, quatro ações penais foram julgadas, com 19 pessoas condenadas, incluindo agentes públicos e privados. A operação é comandada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), através do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a coordenação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. De acordo com o MP-SC, as investigações continuam em andamento.
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Os 280 mandados de busca e apreensão, além das prisões, renderam aproximadamente 472 horas de depoimentos e interrogatórios até o momento; mais de 4 milhões de registros telefônicos; dados de 2.254 contas bancárias; 421 laudos periciais; e mais de 209 mil arquivos, depositados em 24.318 pastas, que somam mais de 1,12 TB de informações e dados.
Os trabalhos começaram pelas suspeitas de irregularidades em licitações de coleta e destinação do lixo em diversas cidades do Estado na relação entre prefeitos e outros agentes públicos com o grupo Serrana Engenharia, que posteriormente veio a mudar de nome. Segundo o MP-SC, os fatos que deram origem à investigação foram revelados, em 2021, durante outra operação também da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, GEAC e GAECO, a Et Pater Filium. Naquele caso, a apuração era voltada para o Planalto Norte catarinense. Um dos prefeitos investigados fez um acordo de delação premiada e trouxe fatos novos que geraram a Mensageiro.
Conforme o MP-SC, 66 pessoas estão sendo atualmente processadas pela prática de 2.894 crimes, em 23 ações penais, das quais 17 estão em fase de diligências e alegações finais e apenas duas em fase inicial de instrução processual; quatro processos já foram julgados pelo Judiciário, com a condenação de 19 réus a penas que, somadas, chegam a mais de 846 anos de prisão. Entre os condenados, afirma a Procuradoria, estão os 14 integrantes do núcleo empresarial do esquema criminoso, ligados ao Grupo Serrana, os ex-prefeitos municipais e agentes políticos de Itapoá, Corupá e Pescaria Brava.
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Uma força-tarefa foi formada dentro do MP-SC para coordenar as investigações. O grupo se dedica diariamente ao acompanhamento das ações penais. Além disso, a maior parte da demanda da força-tarefa, conforme o MP-SC está na continuidade da investigação em relação a “incontáveis outros crimes praticados em várias dezenas de outros municípios catarinenses, gaúchos e paranaenses, inclusive aqueles cometidos em gestões passadas”.
