Operação Chabu: julgamento da denúncia contra Gean Loureiro e seis investigados começa nesta terça-feira

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) na operação Chabu começa a ser analisada à 0h desta terça-feira pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, e outras seis pessoas foram denunciadas dentro da investigação contra suposta organização criminosa criada para vazar informações sobre investigações policiais em Santa Catarina.

A sessão será virtual e segue até 18 de junho, dia em que a ação da Polícia Federal (PF) completa um ano. O advogado de defesa de José Augusto Alves, um dos denunciados, tenta suspender o julgamento com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a alegação, entre outras coisas, de que a sustentação oral por vídeo impossibilita debates, nem um julgamento padrão.

Pelo atual rito do TRF4, os advogados enviam a defesa em vídeo e os desembargadores fazem o voto virtual, sem qualquer ato presencial. Em decisão recente, o STF adiou um julgamento de apelação criminal do TRF4 sob o mesmo questionamento. O advogado de Alves, Rodolfo Macedo do Prado, diz que aguarda por uma decisão do STJ em liminar nos próximo dias. O relator do processo em Porto Alegre, desembargador Leandro Paulsen, negou o pedido feito por Prado e outros defensores.

Caso o julgamento seja mantido, há dois caminhos: se houver recebimento da denúncia, inicia-se o período de instrução do processo com os envolvidos (ou parte deles, a depender da decisão) considerados réus. No caso de rejeição, o MPF ainda poderá apresentar recurso em sentido estrito. O procurador federal que atua na acusação da operação é Ipojucan Corvello Borba.

O que diz a defesa de Gean

O advogado do prefeito de Florianópolis, Diogo Nicolau Pitsica, afirma que “os fatos que o vinculariam foram cabalmente desmistificados e desnecessário, ao nosso sentir, aguardar todo o moroso trâmite de um processo que já teria um fim em si mesmo”. Segundo ele, “inexistiu recurso público envolvido, tampouco qualquer relação com a atividade pública que exerce”. Caso o tribunal entender pelo recebimento da denúncia, o defensor diz: “continuaremos com a atitude de sempre cooperar com o judiciário e provar a injustiça feita com o Prefeito e sua família”.