Operação Alcatraz: veja quem são e o que levou à prisão dos 11 envolvidos

A decisão da juíza da 1ª Vara Federal de Florianópolis, Janaína Cassol Machado, detalha as motivações dos mandados de prisão e afastamento da função das 11 pessoas detidas nesta quinta-feira (30) na Operação Alcatraz, feita pela Polícia Federal para combater fraudes e licitações e crimes tributários. A coluna teve acesso ao documento.

Segundo a juíza, Nelson Nappi, ex-secretário adjunto de Administração, é um dos "principais articuladores e operacionalizadores das empreitadas criminosas, todas voltadas à lesão do erário e vantagens ilícitas em favor dos envolvidos, necessário o total afastamento das funções e cargos públicos ocupados, inclusive do cargo efetivo ainda que sem função/cargo comissionado, a fim de evitar novas práticas fraudulentas, aliadas ao recebimento de vantagens ilícitas, bem como para permitir o livre transcorrer das investigações, as quais certamente vão alcançar novos fatos e pessoas".

Por isso, a magistrada entende que as medidas se justificam "tanto para cessar a continuidade delitiva, quanto para permitir o avanço das investigações, visto que se tratam de agentes públicos com poder de influência e/ou de servidores que se mantém em funções ligadas aos processos de licitação, em especial na área de comunicação e informática".

Na decisão, ela diz que, com a mudança do governador, "Nappi foi nomeado para a Alesc, também na área de tecnologia e informação, podendo levar para a Assembleia o mesmo esquema desta organização criminosa já praticado na Secretaria de Administração e na Epagri".

A juíza cita seis vezes o nome do presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia (PSD), em sua decisão para autorizar a prisão das 11 pessoas e o afastamento de servidores. O político teve contra ele mandados de busca e apreensão cumpridos em sua residência. Segundo Janaína Cassol, "os investigados não podem ser nomeados para outras funções gratificadas ou cargos de confiança, dentro do âmbito da SEA, da EPAGRI ou mesmo da ALESC, dado o poder de Julio Garcia neste último órgão." Assim, o afastamento se aplica até o final das investigações, "devendo ser reapreciado, havendo pedido, por ocasião de eventual denúncia".

A coluna teve acesso à terceira parte da decisão, mas ainda há outros três trechos que dizem respeito aos mandados de busca e apreensão. Veja abaixo os nomes, o papel de cada um nos crimes, segundo a PF, e o que diz a defesa dos investigados:

PRISÃO PREVENTIVA

NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR, ex-secretário-adjunto de Administração e servidor comissionado da Alesc, segundo a decisão, "os indícios robustos apontam para reiteração de práticas criminosas gravíssimas por ele cometidas, inclusive em ações ligadas a empresas do ramo de tecnologia".

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA GUERRA, advogada. Sem descrição do envolvimento dela neste trecho da decisão.

DANILO PEREIRA, gerente de Informação da EPAGRI no ano de 2015 e ex-diretor de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado da Administração do Estado de Santa Catarina (DGOV/SEA). Sem descrição do envolvimento dele neste trecho da decisão.

MAURÍCIO ROSA BARBOSA, empresário da área da tecnologia. A investigação aponta a ligação de Maurício Rosa Barbosa, empresário, com Luiz Carlos Pereira Maroso, funcionário da Secretaria de Administração, por meio do monitoramento telefônico para influenciar em licitações. O documento fala ainda que ele faria as transferências para a conta de Maroso. Barbosa também é citado por relações fraudulentas com Edson Vicenzi e Fábio Lunardi.

FLÁVIA COELHO WERLICH, esposa de Maurício e empresário da área da tecnologia. Sem descrição do envolvimento dela neste trecho da decisão.

FABRÍCIO JOSÉ FLORÊNCIO MARGARIDO, empresário da área da tecnologia. Sem descrição do envolvimento dele neste trecho da decisão.

LUIZ ADEMIR HESSMANN, presidente da Epagri até fevereiro de 2019. Em trechos da decisão, a juíza cita que Fabio Lunardi Dias, ligado a Mauricio Barbosa e Luiz Hessmann, faz parte da organização para fraudar licitações junto à EPAGRI, todas com elevado sobrepreço, inclusive com adiantamentos possivelmente voltados à propina dos agentes públicos. Segundo ela, Lunardi "na condição de servidor da EPAGRI, e na condição de quem segue as orientações de LUIZ HESSMANN, tem plenas condições de adulterar provas, motivo pelo qual se justifica sua prisão temporária".

PRISÃO TEMPORÁRIA

LUIZ CARLOS PEREIRA MAROSO, ex-gerente de Redes de Comunicação da Diretoria de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado da Administração do Estado de Santa Catarina. Segundo a decisão, auxiliava a executar fraudes e superfaturamento em processos licitatórios ligados à secretaria. Chegou a presidir a comissão de licitação em pregões presenciais e teria sido beneficiado com valores por meio de transferências a empresas.

RENATO DEGGAU, ex-gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado da Administração do Estado de Santa Catarina (GETIN/DIAF/SEA) e, ainda, ex-gerente de Projetos da Diretoria de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado da Administração do Estado de Santa Catarina (GP/DGOV/SEA), prestaria auxílio em diversas fraudes em processos licitatórios ligado à Secretaria de Estado da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA/SC) e, por ser ligado a área técnica, por ter importante papel para execução dos esquemas criminosos ligado ao setor público.

EDSON NUNES DEVINCENZI, ex-gerente de Projetos da Diretoria de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado da Administração do Estado de Santa Catarina (GP/DGOV/SEA), por ter supostamento prestado auxílio na fraude em processo licitatório da secretaria de Administração. No exercício da função, por ter solicitado e/ou recebido vantagem indevida relacionada ao referido processo licitatório, sendo que, conforme apurado até o momento de forma concreta, o recebimentos dos valores se deram através de atuação do empresário Maurício Ramos Barbosa, inclusive, um deles, através da empresas de fachada BRM SOLUÇÕES LTDA., em 31/10/2012, com a quantia específica de R$ 5.000,00, e, assim, por exercer cargo na área técnica na SEA lhe alçou em papel importante para execução dos esquemas criminosos ligado ao setor público.

FÁBIO LUNARDI FARIAS, agente de Tecnologia da Informação e Comunicação da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/SC) e exerce o cargo de Gerente de Informações da EPAGRI/SC, prestando auxílio em diversas fraudes em processos licitatórios ligado a esta empresa pública e, ainda, no exercício da função, por ter solicitado e/ou recebido vantagem indevida relacionada a processo licitatório daquela empresa pública, sendo que o recebimento dos valores se deram através de atuação do empresário Maurício Rosa Barbosa, e, assim, por exercer cargo na área técnica na Epagri lhe alçou em papel importante para execução dos esquemas criminosos ligado ao setor público.

AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES

NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR, ALESC;

DANILO PEREIRA, EPAGRI e SEA/SC;

LUIZ CARLOS PEREIRA MAROSO, SEA/SC;

RENATO DEGGAU, EPAGRI e SEA/SC;

EDSON NUNES DEVINCENZI, SEA/SC;

FÁBIO LUNARDI FARIAS, EPAGRI e Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina (SAR/SC);

LUCIA DE FÁTIMA GARCIA, secretária-adjunta da Secretaria Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC e irmã do deputado Julio Garcia

CONTRAPONTOS

A coluna está buscando contato com os advogados de todos os citados e atualizará assim que for possível conversar com os defensores.

A assessoria do presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia, informou que os advogados ainda não tiveram acesso a todas as informações e documentos, portanto, não devem se manifestar. A nota emitida no final da tarde dessa quinta-feira (30) foi replicada.

No caso de Nelson Nappi, o advogado avalia as medidas a serem tomadas após conhecimento dos autos.

A defesa dos suspeitos Fabrício José Florêncio Margarido, preso preventivamente, e Luiz Carlos Pereira Maroso, preso temporariamente, informou que teve acesso há pouco tempo à denúncia e se manifesta assim que tiver uma posição.

A defesa de Danilo Pereira e Edson Nunes Devincenzi não foi localizada.

A equipe Frutuoso Advogados disse que as informações sobre a defesa do Maurício Barbosa e, provavelmente, sua esposa, Flávia Werling, serão repassadas somente por um defensor que ainda não retornou para o escritório.

A Secretaria de Estado da Administração-SEA emitiu nota para afirmar que "nenhum dos envolvidos citados faz parte do atual quadro de servidores da secretaria, seja de forma efetiva ou comissionada". A secretaria esta buscando informações sobre o contato alvo da investigação para avaliar possíveis repercussões administrativas.