O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, recebeu o primeiro recurso de pessoas presas na segunda fase da operação Alcatraz. O habeas corpus foi protocolado na noite desta quinta-feira (21) para a revogação da prisão e das medidas cautelares contra duas pessoas ligadas à empresa Qualirede. Elas estão presas preventivamente por decisão em primeira instância da juíza Janaína Cassol Machado, da Justiça Federal de Florianópolis.
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O recurso é para a soltura de Irene Minikoski Hahn e Paula Bianca Minikovski Coelho. A empresa Qualirede é a gestora do SC Saúde, plano de saúde dos servidores estaduais. A PF e o MPF apontam que a empresa subcontratava serviços de fachada. O esquema teria sido desvendado pela Receita Federal, que posteriormente enviou o caso para os investigadores da PF. A empresa nega envolvimento.
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O pedido de habeas corpus é do advogado Alberto Toron Zacharias Toron, conhecido por atuar em defesa de envolvidos na operação Lava-Jato. Ele também atua em defesa de Aécio Neves (PSDB) e do deputado estadual catarinense Romildo Titon (MDB), investigado e condenado pelo TJ-SC na operação Fundo do Poço.
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Em reportagem da revista Época, em 2019, ele foi chamado de “Rei do habeas corpus” pelo sucesso nos tribunais em ações da Lava-Jato. Assim como no caso da Alcatraz, os recursos da Lava-Jato são julgados no TRF4.
A relatora dos pedidos relacionados às donas da Qualirede é a desembargadora Claudia Cristina Cristofani.