Operação Alcatraz: prazo de prisões temporárias termina nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (3) o prazo de cinco dias das prisões temporárias contra quatro dos 11 presos da operação Alcatraz. Dois deles já foram soltos na sexta-feira: Renato Deggau e Fabio Lunardi. Continuam detidos na carceragem da Polícia Federal, em Florianópolis, Edson Denvincenzi e Luiz Maroso.

Dos presos preventivamente, apenas a advogada Michelle Guerra foi solta, ainda na sexta (31), com uma liminar do TRF4. Nelson Castello Branco Nappi Júnior entrou com um pedido de revogação da prisão preventiva, mas a juíza Janaína Cassol Machado negou.

Entenda o caso

A Operação Alcatraz teve origem na descoberta por uma movimentação financeira elevada de uma empresa, em tese, responsável por serviços de publicidade. A NSC Comunicação teve acesso à decisão da juíza da 1ª Vara Federal, Janaína Cassol Machado que concedeu os mandados de busca e apreensão e de prisão executados na última quinta-feira (29). Os documentos apontam que a empresa que tinha como sócio principal João Buatim seria de fachada e permitiria um caminho para valores destinados a propina.

Entre 2012 e 2015, a empresa MABB teria registrado movimentação financeira até 25 vezes maior do que a receita bruta da companhia. Em 2014, por exemplo, a empresa movimentou R$ 7,3 milhões, mas declarou receita bruta de R$ 291 mil. A diferença entre os valores movimentados a partir de 2012 motivou a elaboração de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf). Segundo a decisão da juíza, Buatim foi chamado a prestar esclarecimentos à Receita Federal e teria admitido que emitia notas frias para receber pagamento de órgãos públicos, descontar sua parte e devolver o dinheiro a agentes públicos.

A investigação teve quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e conversas virtuais e chegou, segundo o inquérito, a “um forte esquema de fraude em processos licitatórios”, com crimes como corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e sonegação fiscal.

No documento, o ex-secretário adjunto de Administração do governo do Estado, Nelson Castello Branco Nappi, um dos 11 presos na operação, é considerado como o “epicentro” dos crimes investigados, por ter ligação com os três núcleos em que o esquema de corrupção e pagamento de propinas teria se desenrolado, contratos de serviços terceirizados no sistema prisional e de tecnologia na Secretaria de Estado da Administração e também de tecnologia na Epagri.

De acordo com a decisão da juíza, as empresas Orcali e Ondrepsb, grupo a que pertence a Montesinos, do ramo de administração prisional, contratavam a empresa MABB para supostos contratos de publicidade. As duas empresas mantêm contratos de serviços terceirizados com o governo do Estado.

De acordo com as informações da Polícia Federal que constam no documento, a delação de Buatim aponta que as duas empresas simulariam ações de publicidade com a MABB mediante a apresentação de notas frias, referentes a serviços que não seriam prestados.

Trechos do documento que embasou os pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão feitos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis:

Prejuízo de R$ 130 milhões ao poder público

O esquema envolve pelo menos nove empresas que tinham contrato com a Secretaria de Estado da Administração (SEA) e com a Epagri. São mais de 15 contratos sob investigação na Administração, com prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 25 milhões segundo a investigação, e outras quatro contratações suspeitas na Epagri, com dano estimado em R$ 3 milhões. Somados a outros R$ 100 milhões em créditos tributários apontados pela Receita Federal, o prejuízo ao erário com o esquema chega perto dos R$ 130 milhões.

O que dizem os envolvidos

Epagri: Em nota oficial, a Epagri informou na quinta-feira que foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre 2015 e 2017. Disse que a empresa ou seus dirigentes ativos não foram alvo de nenhum instrumento judicial relacionado a essa investigação. A diretoria da Epagri permanece à disposição da Polícia Federal para colaborar com as investigações.

Secretaria de Administração: Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Administração (SEA) esclarece que a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores, entre os anos 2009 e 2018, e que até quinta-feira não tinha sido notificada sobre o caso. Afirma que irá buscar mais informações para verificar se há contratos firmados que ainda estão em andamento e avaliar possíveis repercussões administrativas.

Julio Garcia e Lúcia Garcia: A assessoria do deputado informou que, por orientação dos advogados, só irá se manifestar depois de conhecer o inquérito policial completo.

Fabrício Margarido: A defesa informou que teve acesso há pouco tempo à denúncia e por enquanto não irá se manifestar.

Nelson Castelo Branco Nappi: Os advogados Alessandro Abreu e Giancarlo Castellan dizem que a defesa entende que não se justifica manter a prisão porque, ao que tudo indica, seriam fatos ocorridos no passado referentes ao governo e que Nappi não exerce mais nenhuma função no Executivo.

Fábio Lunardi Farias: A advogada Julia Vergara da Silva afirma que não há qualquer envolvimento de Fábio com recebimento de valores ou qualquer tipo de vantagem indevida. Segundo a defesa, ele atendia as demandas técnicas da presidência da Epagri, tendo recebido suporte direto da Diretoria de Governança Eletrônica do Estado (DGOV) nas licitações sob investigação. Fábio foi solto na noite de sexta-feira (31).

Luiz Carlos Pereira Maroso: A defesa teve acesso há pouco tempo à denúncia e, por enquanto, não irá se manifestar.

Luiz Ademir Hesmann, Pablo Garcia: Não foram localizados pela reportagem.

Maurício Rosa Barbosa: Até o fechamento desta edição, não houve manifestação.

João Buatim: Não foi localizado pela reportagem.

Orcali: A direção informa que desconhece os motivos que envolvem a empresa e não teve acesso até o momento a informações mais exatas a respeito da referida ação. Tão logo seja informada, prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Apporti, Gemma, Integra Tecnologia, BW Soluções Eirelli EPP, BRM Soluções, Intuitiva Tecnologia Ltda, DigitalNet, Montessinos/Ondrepsb e MABB Ltda: Representantes não foram localizados pela reportagem.

Edson Nunes Devicenzi, Renato Deggau, Michele Oliveira da Silva Guerra e Danilo Pereira: Defesas não foram localizadas pela reportagem.

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