Operação Alcatraz: Ministro do STJ autoriza continuidade das ações em Florianópolis

A operação Alcatraz poderá continuar suas ações em Santa Catarina. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Paciornik, que em 16 de outubro havia suspendido a tramitação da investigação. No entendimento inicial, todos os processos deveriam ser semetidos para Brasília, onde ele decidiria sobre a divisão das ações que envolvem pessoas com foro privilegiado. Agora, com a decisão desta quinta-feira (19), a operação continua tramitando na primeira instância, na Justiça Federal de Florianópolis.

​Ministro determina que processos sejam enviados ao STJ e paralisa operação Alcatraz

O pedido de paralisação da ação havia sido feito pelos advogados da empresa Ondrepsb, uma das investigadas em parte do processo. Na metade de 2018, a Justiça Federal da Capital determinou a cisão do processo diante do foro privilegiado de pessoas envolvidas na operação. A coluna apurou que tramita no STJ um inquérito desde julho de 2018. Os citados são conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que têm a prerrogativa. Para os defensores da Ondrepsb, o STJ é quem deveria ter decidido sobre a cisão, e não a juíza da primeira instância, Janaína Cassol Machado.

Os efeitos da paralisação da Operação Alcatraz

O Ministério Público Federal (MPF), entretanto, recorreu da decisão inicial de Paciornik e alegou que o STJ havia se pronunciado em 2018 e autorizado o ato da juíza. Além disso, questionou o posicionamento do ministro de forma monocrática, algo que caberia à Côrte Especial do órgão. Outro ponto alegado foi o tipo de recurso usado pela defesa, através de um habeas corpus, quando juridicamente o correto seria uma “Reclamação” a outro ministro, que está responsável pelo inquérito que foi separado em 2018.

Paciornik acatou as alegações do MPF e suspendeu a decisão inicial que paralisava a operação. Ao mesmo tempo, rejeitou embargos de declaração que haviam sido propostas pelos advogados da empresa. A partir da notificação dos envolvidos, o processo passar a tramitar novamente na Capital.

Entre os documentos que aguardam posicionamento da juíza de primeira instância estão duas denúncias contra o presidente da Alesc, o deputado estadual Julio Garcia (PSD). Ele nega envolvimento na operação. A defesa havia recebido prazo para manifestação, que volta a andar dentro da investigação.