Operação Alcatraz: Desembargador nega liberdade a empresárias presas na segunda fase

O desembargador Luiz Carlos Canalli negou liberdade a duas empresárias presas na segunda fase da operação Alcatraz, denominada de Hemorragia. Irene Minikovkski Hahn e Paula Bianca Minikovski Coelho entraram com o recurso de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Cannali é o relator da Alcatraz no órgão, que fica em Porto Alegre (RS). No entendimento dele, a decisão da juíza da 1ª Vara Federal de Florianópolis, Janaína Cassol Machado, em relação às empresárias deve ser mantida.

Ambas são ligadas à empresa Qualirede, uma das investigadas por supostas irregularidades envolvendo a secretaria de Administração. A empresa administra o SC Saúde, que é o plano de saúde dos servidores estaduais. O advogado das empresárias, Alberto Toron, alegou que a decisão das prisões não cumpre os requisitos do código penal, além de afirmar que os indícios são “metas conjecturas, desamparadas de suporte empírico”.

No despacho, Canalli afirma que Irene era uma das operadoras financeiras da organização criminosa por ser sócia da Qualirede. Além disso, ela teria assinado contratos que foram fraudados. No caso de Paula, o desembargador afirma que ela teve participação direta na fraude de dois pregões presenciais tendo atuado como testemunha em um contrato. Ela teria sido apontada pela advogada Michelle Guerra, delatora da Alcatraz, como responsável pelos contatos para os repasses de recursos ao núcleo político investigado.

O desembargador afirmou que há existência de robustos inídicos relacionados a elas, além de prova suficiente de materialidade “delitos de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro (fumus comissi delicti), devendo prevalecer, neste momento processual, o princípio do in dubio pro societate e não o in dubio pro reu”.

Diante disso, ele negou a liberdade de ambas, que cumprem prisão preventiva de forma domiciliar. Nesta terça-feira (26), a defesa do empresário da área de tecnologia, também preso na operação, entrou com habeas corpus no TRF4. Ainda não há decisão.