O caso de uma advogada agredida no Centro de Florianópolis, nesta semana, deve gerar mobilização por parte da OAB Nacional. A entidade vai propor um projeto de lei para a fixação de imediata medida protetiva em a favor de advogado ou advogada que for agredido durante o seu exercício profissional. A proposta é inspirada na Lei Maria da Penha, que funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar, com o objetivo de garantir não apenas a segurança do profissional, como também o pleno exercício da advocacia.
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Advogada é agredida por ex-mulher de cliente em Florianópolis e OAB-SC reage
– A concessão de medidas protetivas garante a atuação do advogado agredido no exercício da profissão, buscando reduzir a angústia, aumentar a segurança e evitar reincidência da agressão. Com a lei, haverá agilidade e efetividade na fixação de medidas protetivas em prol do colega agredido, servindo para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais – explicou o vice-presidente nacional, catarinense Rafael Horn.
No caso envolvendo a advogada catarinense, a agressão teria sido feita pela ex-mulher de um cliente da defensora. Entre os ferimentos, a profissional precisou levar 12 pontos na cabeça.
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