A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) criará uma comissão especial para acompanhar as medidas da proposta de projeto anticrime, apresentada na segunda-feira pelo ministro Sérgio Moro. Segundo o presidente da entidade, Rafael Horn, a OAB vai analisar a constitucionalidade de cada uma das medidas.
Continua depois da publicidade
O estudo catarinense vai apoiar o levantamento que será feito pelo Conselho Federal da Ordem. A comissão terá 11 advogados de Santa Catarina e será presidida pelo conselheiro estadual Alexandre Neuber.
A OAB-SC como fundamental um amplo debate sobre as propostas com a participação da sociedade e lembrou da operação Ouvidos Moucos, que teve como alvo a Universidade Federal de Santa Catarina: "Por outro lado, o aumento desmedido do poder repressivo do Estado pode gerar injustiças muito grandes, como ocorreu no caso Cancellier e na acusação sofrida pelo reitor Ubaldo Balthazar", disse Horn.