“O governo que se inicia tem condições de fazer”, diz Merisio sobre 15% da receita na saúde

Derrotado no segundo turno das eleições para o governo de Santa Catarina, Gelson Merisio (PSD) aos poucos volta a se posicionar sobre assuntos da administração estadual. Diante da tentativa da equipe do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) em evitar no STF a aplicação de 15% da receita em saúde, conforme projeto aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc), o pessedista escreveu um artigo sobre o tema que foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Catarinense.

Nele, Merisio lembra que é o autor da proposta que aumentou o percentual obrigatório de investimento no setor e ainda diz que "repassar o mínimo para a saúde não é apenas uma obrigação, mas uma oportunidade de fazer a diferença nesta que é a área mais sensível para a população". Segundo ele, "o governo que se inicia tem todas as condições de fazer acontecer".

Leia abaixo o artigo completo:

A grande chance

Gelson Merisio, ex-deputado estadual, presidente do PSD-SC

Em um governo, não há plano que dê certo se a saúde da população não for bem. O direito ao socorro médico será sempre necessidade básica dos cidadãos. Ocorre que, além de saúde, é preciso cumprir com as obrigações em educação, garantir segurança, investir e pagar as dívidas.

Foi por isso que, em 2016, foi aprovada a PEC da Saúde, de minha autoria, que fez de SC o primeiro Estado do país a extrapolar o mínimo obrigatório de 12% de repasses da receita líquida de impostos para a área da saúde. De acordo com a lei, acrescentamos à ela um ponto percentual da RLI ao ano até chegar a 15%. Dessa forma, em 2017 o repasse foi de 13% (R$ 200 milhões a mais) e, em 2018, de 14% (R$444 milhões a mais). Mesmo com severa crise financeira, os maiores repasses maior foram feitos e salvaram vidas.

2019 é o ano em que o percentual para a saúde deve chegar ao seu máximo: 15%. De acordo com a projeção para o ano, serão R$650 milhões para o setor, valor que pode ser maior, já que a arrecadação vem batendo recordes e deve surpreender positivamente. No total, nesses três anos, a mudança irá representar cerca de R$ 1,2 bilhão extra para a área – valor suficiente para construir e equipar 10 hospitais de porte médio, por exemplo.

O cenário de franca recuperação econômica e de mais recursos repassados se soma ao fato de que o governo pode pagar as dívidas da saúde (despesas não registradas ou empenhos não processados, sem disponibilidade de caixa no exercício) e contabilizá-las no cálculo, já que as despesas dos anos anteriores contam no limite de aplicação mínimo em saúde no exercício em que são pagas – o que torna o cumprimento dos 15% ainda mais viável. Essa conjunção de fatores é uma chance ímpar para o atual governo realizar uma transformação para melhorar a saúde dos catarinenses.

Repassar o mínimo para a saúde não é apenas uma obrigação, mas uma oportunidade de fazer a diferença nesta que é a área mais sensível para a população. A conjuntura nunca foi tão favorável. O governo que se inicia tem todas as condições de fazer acontecer.