No comando da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desde fevereiro, o deputado estadual Mauro de Nadal (MDB) tem uma prioridade em pauta: a Reforma da Previdência. O texto, porém, nem sequer foi enviado pelo governo do Estado, que passa por uma crise política desde 2020.
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Em entrevista à coluna, na última quinta-feira, Nadal analisa o cenário catarinense e se mostra preocupado com a instabilidade atual. O emedebista vai presidir a Alesc neste ano de 2021. Em 2022 quem assume é Moacir Sopelsa (MDB), em um acordo entre os emedebistas. Leia abaixo:
Em três meses na presidência, o que já deu para fazer e quais as metas para o futuro?
Foi mais trabalho interno na Casa, ajustes na máquina. Trabalhamos fortemente com o objetivo de fazer com que a Assembleia seja mais digital. Estávamos com alguns sistema há muitos anos funcionando pelo modo analógico. Nos tempos em que vivemos precisamos de mais agilidade no trabalho e economicidade nas ações internas. Estamos falando de um Parlamento com mais de 1,5 mil servidores, então você imagina o que isso movimenta de material durante todo o dia. A nossa intenção é chegar na metade do ano com toda a Assembleia digital. Se comunicando toda ela de forma online nos encaminhamentos internos. Isso, claro, trará uma grande economia, mas não somente isso, vamos ganhar na agilidade do trabalho. Percebo hoje que há uma morosidade muito grande entre a determinação e a execução. Então quero ver se consigo nesse período de gestão eliminar essas etapas porque o cidadão que está lá fora espera sempre uma resposta mais rápida, e a burocracia da máquina pública nos mata. Então tem algumas situações que precisamos confiar mais nas pessoas que estão executando aquela tarefa para que a gente elimine tarefas intermediárias desnecessárias que são apenas para segurança. Temos que ter mais confiança naquele que está fazendo. É isso que estou tentando fazer, esse empoderamento dos setores para eles terem autonomia em decidir e fazer a coisa funcionar.
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Em relação a projetos, o que tens de prioridade para colocar em pauta esse ano?
A pauta, basicamente, que mais está me deixando ansioso, não é demanda exclusiva da Casa, ela demanda do governo, que é a Reforma da Previdência. Não consigo me sentir confortável em saber que o governo desembolsa milhões por ano para pagar aposentadoria. É um direito justo de quem trabalhou, a legislação assim previa. Mas o povo, exclusivamente, não pode pagar essa conta. Ela precisa buscar um equilíbrio. Sei que esse é um projeto que vai tirar o sossego, porque você vai mexer na zona de conforto. Mas precisamos fazer esse enfrentamento. Então estou esperando ansiosamente que o governo envie esse projeto pra cá. E o segundo, claro, é a reforma administrativa do governo. Ele fez agora uma nova formatação, o governo está parado. Mas essa reforma também é importante porque esses dois anos iniciais serviram para o governo entender um pouquinho onde que as áreas estão deficitárias. Hoje, para se ter uma ideia, não temos obras importantes de reforma e ampliação de escolas, e nós temos recursos, o governo tem dinheiro. Então precisa haver essa reformulação do administrativo do governo do Estado. Vejo que esse seria o segundo projeto importantíssimo para que a máquina comece a andar.
Como o senhor enxerga esse momento político de SC, com o entra e sai de Moisés e Daniela?
É muito ruim. Porque se tivesse uma sintonia entre governador e vice não seria problema, seria uma continuidade de um trabalho. O que acontece: não há uma sintonia entre os dois. Então parece que há uma queda de braço, e nisso os projetos param. É o que está acontecendo agora em Santa Catarina. Deu uma estagnada em tudo. Estamos com um problema sério no envio de recursos para os hospitais. Eles fizeram sua parte naquele momento do enfrentamento do colapso, lá por fevereiro e começo de março, no momento mais crítico da pandemia, e estão com a conta lá sem uma satisfação do governo. Tudo isso parou, então o Estado hoje vive um momento crítico, muito crítico. Embora tenhamos recursos financeiros, jamais visto na história de Santa Catarina, não conseguimos fazer com que o Estado caminhe da forma que a gente gostaria, que o povo gostaria. Não vejo a hora disso terminar para a gente conseguir ver qual é o Norte que o Estado vai.
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Os pedidos de impeachment passaram pela Assembleia. O senhor e os deputados fazem um ‘mea culpa’ do seu papel nesse processo todo até agora?
Na verdade, de tudo isso que foi gerado… Porque no meu modesto modo de vista, ele tinha que ter terminado no ano passado. Aí surgiram fatos novos, o reenvio da documentação de Brasília para Santa Catarina, o que obrigou com que o presidente da comissão especial cumprisse os prazos e buscasse essa documentação para ter mais segurança na emissão dos votos. Quem criou e originou isso tudo foi o governo, a Assembleia nada mais fez do que cumprir seu papel fiscalizatório, de acompanhamento. É claro que existem as interpretações nos desdobramentos de todo esse processo, que aí sim a Assembleia pode chamar uma ‘mea culpa’ dentro do contexto geral. Mas tudo que está sendo vivido hoje por Santa Catarina não foi criação da Casa, até porque os dois processos de impeachment que tramitaram tiveram origem lá fora, não foi de parlamentar. Nós só cumprimos o nosso papel institucional de fazer o trabalho funcionar.
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O senhor acha que a Reforma da Previdência vem esse ano, sendo Daniela ou Moisés?
No que depender da minha parte, vou provocar o governo do Estado para que isso venha. Por mais que seja desgastante, mas precisa. Vai ter que chegar o momento em que teremos que fazer esse enfrentamento, não tem outra forma. E vejo que o momento é esse ano, porque ano que vem é um ano político. E aí começam a gerar alguns constrangimentos. Então o momento para se fazer esses ajustes é ainda esse ano.
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