No centro do pedido do impeachment contra Moisés e Daniela, procuradores do Estado se posicionam

A equiparação salarial dos procuradores do Estado com os profissionais da Alesc está no centro do pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva e da vice, Daniela Reinehr. A concessão do aumento, em outubro de 2019, motivou a denúncia do defensor público Ralf zimmer Junior. Na visão dele, o ato foi ilegal. Os procuradores, no entanto, se posicionaram nesta sexta-feira no sentido contrário. Na visão deles, “a questão jurídica foi politizada”. Em nota, a Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc) afirmou que a equiparação salarial é legal.

Na batalha do impeachment, falta uma tropa para o comandante Moisés

Desde o anúncio da abertura do processo de impeachment, na quarta-feira, os advogados do Estado passaram a se manifestar nas redes sociais. O posicionamento oficial da Aproesc veio para consolidar a reação do grupo. Segundo a entidade, “é pautada pela lei que a Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina vem travando uma batalha pela isonomia e paridade entre Procuradores do Estado e Procuradores da Assembleia Legislativa – servidores de carreira com prerrogativas semelhantes, porém, com remunerações diferentes”.

Os procuradores afirmam que pretendem levar o processo de discussão sobre a equiparação até a última instância do Judiciário. Do ponto de vista jurídico, a manifestação mais recente citada no pedido de impeachment ocorreu em fevereiro deste ano, quando o Tribunal de Justiça (TJ-SC) apontou que o Tribunal de Contas de Estado (TCE) poderia interferir na equiparação.

O TCE se posicionou de forma contrária ao aumento e determinou a suspensão do pagamento. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi ao TJ-SC para questionar a competência do órgão fiscalizador na questão. Em liminar, o Judiciário concedeu o direito ao TCE.

A equiparação salarial foi feita pelo governador Carlos Moisés em outubro de 2019. A alegação do governo na época da apresentação do primeiro pedido de impeachment, em fevereiro deste ano, é de que estaria cumprindo uma decisão judicial que pedia a equivalência dos salários entre essas duas categorias.

A decisão era do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedida em favor da Associação dos Procuradores do Estado de SC (Aproesc) em 2004. No entanto, o defensor público que pede o impeachment de Moisés alega que depois dessa decisão de 2004, o Judiciário já teria decidido em novas decisões de que a equiparação salarial nesse caso seria ilegal. A principal decisão citada é também do TJ-SC, em 2010.

Na prática, os salários dos procuradores do Estado passaram em média de R$ 30 mil para R$ 35 mil. Isso representaria um impacto de aproximadamente R$ 700 mil ao mês, segundo o pedido de impedimento do governador aceito pela Alesc.

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