MPF se posiciona contra suspensão da operação Alcatraz

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) formada para atuar na operação Alcatraz se posicionou contrária à suspensão das investigações pedida pela defesa dos envolvidos na ação da Polícia Federal (PF). A manifestação ocorreu nesta sexta-feira, depois do prazo dado pela juíza federal de Florianópolis, Janaína Cassol Machado. Os advogados pediram a suspensão com base na decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou a paralisação das investigações originárias do compartilhamento de informações do Coaf e da Receita Federal sem a autorização judicial.

Segundo o MPF, a operação Alcatraz "não se enquadra no paradigma invocado pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal nem nos termos da decisão proferida por ele". O órgão alega que "não se nota qualquer dado de operações bancárias na representação fiscal para fins penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal", assim como "não se nota qualquer dado decorrente de quebra de sigilo bancário efetivado pela Receita Federal do Brasil".

Os procuradores entendem que a decisão (do STF) menciona apenas as investigações que "foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, Coaf e Bace), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais". O MPF também é contra os pedidos de liberdade dos investigados. Oito pessoas continuam detidas, sendo uma delas em prisão domiciliar.

Assinam o documento os procuradores Alisson Campos (coordenador da força-tarefa), Lucas Aguillar Sette, Rodrigo Lima e Mário Ghannage Barbosa. Com a posição do MPF, a juíza da 1ª Vara Federal agora está apta a decidir sobre o futuro da operação. Caso tenham negados seus pedidos, os advogados podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).