MPF decide não recorrer do arquivamento da denúncia contra Gean Loureiro na operação Chabu

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta sexta-feira (19) que não vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, na operação Chabu. O procurador da República Ipojucan Corvello Borba, responsável pelo processo no MPF, renunciou ao prazo de recurso aberto pelo relator, o desembargador Leandro Paulsen. Com isso, o caso será arquivado definitivamente com a etapa chamada de “trânsito em julgado”.Gean Loureiro (Foto: Leo Munhoz / Diário Catarinense)

Gean foi um dos presos da ação da PF que investiga uma suposta organização criminosa que vazaria informações de operações policiais. O inquérito que se transformou em denúncia continua tramitando, mas agora na Justiça Federal de Florianópolis já que a tramitação no TRF4 não se justifica mais diante da exclusão do prefeito da Capital.

Para arquivar a denúncia contra Gean, o desembargador entendeu que: “Assim, os fatos imputados ao Prefeito, na forma em que delineados, não se prestam a demonstrar indício de autoria no crime de organização criminosa e, sendo assim, a denúncia não pode ser recebida contra ele, por ausência de justa causa a respaldar o processamento da ação penal (CPP, artigo 395, inciso III)”.