MP-SC recomenda paralisação da instalação da iluminação decorativa da ponte Hercílio Luz

A instalação da iluminação decorativa da ponte Hercílio Luz deve ser paralisada, segundo recomendou o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em documento enviado à secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, responsável pela licitação. A obra começou a ser feita no dia 1º de abril com prazo de 50 dias. O valor total é de R$ 7.614.798,74. A principal justificativa para o pedido da responsável pela 26ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, a promotora Darci Blatt, é a contenção de gastos por conta da crise do coronavírus. A coluna teve acesso ao conteúdo da recomendação que foi divulgada pela colega Raphael Faraco no Bom Dia SC desta sexta-feira (24).

A promotora recomenda ao secretário Thiago Vieira a suspensão imediata da execução do contrato por, no mínimo seis meses. A volta deve ser condicionada à reavaliação da situação econômico do Estado ao final do prazo. Darci levou em consideração, inclusive, os números de demissões causadas pela crise do coronavírus em Santa Catarina e destacou também outras perdas econômicas neste momento.

"Em razão do atual cenário político, econômico e social decorrente da grave pandemia que assola não só o Estado de Santa Catarina, mas toda a população mundial, mostra-se necessário o emprego dos parcos recursos estaduais de forma diligente e eficaz – ante a substancial queda de arrecadação –, voltado exclusivamente para a melhoria das atividades essenciais, mais precisamente, saúde, alimentação, educação, como assim tanto clama a população catarinense", escreveu a promotora.

Na avaliação de Darci, como o contrato foi assinado em 19 de março, dois dias após o decreto do governador Carlos Moisés da Silva de situação de emergência no Estado por conta do coronavírus, o secretário "detinha pleno conhecimento da enfermidade epidêmica amplamente disseminada e instalada mundialmente". Como a iluminação é cênica, a promotoria considera que não se trata de uma obra emergencial, "tampouco imprescindível no atual momento vivido".

Estado mantém posição

A secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SIE) manteve a sua posição em defesa da instalação da iluminação decorativa. Em nota, o órgão diz reconhecer a legitimidade do MP-SC, mas afirma que o processo licitatório e a reserva orçamentária e financeira ocorreram anteriormente às ações relacionadas à Covid-19 em Santa Catarina. "Conforme a legislação estadual, não há nenhuma regulamentação vigente para que os contratos administrativos anteriores às ações relacionadas à Covid-19 sejam cancelados ou suspensos", diz a nota.

Segundo a SIE, o edital para a obra foi lançado em 13 de dezembro de 2019, com homologação em 11 de março de 2020. O custo, afirma a secretaria, teve redução de 37% no valor final. Por fim, a pasta defendeu a instalação: "a iluminação cênica irá valorizar e potencializar o patrimônio cultural e histórico catarinense, ajudando a fomentar o desenvolvimento econômico e turismo, segmentos tão afetados pela Covid-19".