Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o governador Carlos Moisés vetou na última quarta-feira (28) uma emenda que obrigava o Executivo a “evidenciar” o orçamento da residência oficial do governador e da vice-governadora. As estruturas estão sob o guarda-chuva da Casa Civil, que deveria incluir as duas casas no orçamento a ser divulgado, como as demais secretarias.
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O governo seguiu a orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e alegou que as despesas de ambos tem caráter sigiloso, conforme aprovado na reforma administrativa de 2019. O texto coloca sob sigilo, entre outras atividades como gastos com operações policiais, as “despesas com a manutenção das residências oficiais e com representação do Gabinete do Governador e do Vice-Governador do Estado”.
Pressão foi forte
O governador Carlos Moisés da Silva tinha a preferência por Wilson Pereira Junior para uma vaga de desembargador no TJ-SC vinda do Quinto Constitucional da OAB-SC. Mas ele acabou cedendo à pressão que vinha de diferentes lados.
O núcleo político que hoje dá sustentação ao seu governo também foi fundamental nessa decisão. Moisés, então seguiu por esse caminho. A tendência é que nas próximas escolhas vindas da advocacia até o final de 2022 ele tenha mais peso nas escolhas, como já fizeram outros governadores.
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Público LGBT
ma portaria da secretaria de Saúde criou em Santa Catarina uma comitê técnico para propor ações voltadas ao público LGBT. A ideia é que a equipe trabalhe em medidas considerando, entre outros pontos, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A portaria já está valendo no Estado. A equipe da secretaria será formada por servidores de diferentes setores.
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