Moeda Verde: TRF4 julga em 29 de maio recursos contra condenações

Está marcado para 29 de maio, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, o julgamento das apelações da decisão da Justiça Federal de Florianópolis na operação Moeda Verde, que em 2007 revelou a atuação de uma organização na Capital formada por empresários e servidores públicos envolvidos em um esquema de corrupção para invasões e ocupações de áreas públicas. O caso da área criminal será apreciado pela 8ª Turma, a mesma que cuida das ações da operação Lava-Jato.

O relator é o desembargador Leandro Paulsen. Além dele, fazem parte da Turma os desembargadores João Paulo Gebran Neto e Victor Laus. Oficialmente, os recursos chegaram ao órgão em janeiro de 2018, mas a condenação de 16 pessoas na Justiça Federal da Capital foi dada pelo juiz Marcelo Krás Borges em junho de 2017. O magistrado ainda determinou a demolição de beach clubs de Jurerê Internacional. Seis empreendimentos também foram condenados na ação. As penas de prisão variam de sete meses a 28 anos.

Entenda a Operação Moeda Verde

A investigação que desencadeou a Moeda Verde começou em 2006, mas em maio de 2007 foram feitas 22 prisões temporárias em Florianópolis — foi a primeira vez que tantos empresários e políticos da Ilha de Santa Catarina acabaram indo para a carceragem da PF, na Avenida Beira-mar Norte.

Os presos logo ganharam a liberdade, mas houve desdobramentos como uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores e depois batalhas jurídicas nos tribunais. Até mesmo a Justiça Federal e o MPF não se entenderam, com pedidos de suspeição e decisões polêmicas.

Os procuradores do MPF que assinaram a denúncia, João Marques Brandão Neto e Eduardo Barragan Serôa da Motta, concluíram que haveria uma quadrilha na Capital e que dela fariam parte empregados da empresa e servidores públicos num esquema de corrupção para invasões e ocupações de áreas públicas. Com base em documentos, e-mails e interceptações da PF, os procuradores relatam que o grupo se destinava a praticar crimes contra o meio ambiente, o patrimônio público (especialmente com a grilagem de terras públicas) e a administração pública.

De acordo com a denúncia, a Habitasul tinha uma rede de contatos que conseguia liberações em Jurerê Internacional. Essas pessoas eram na época servidores em órgãos como Fundação do Meio Ambiente (Floram) e Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp). As autorizações ilegais para os empreendimentos, conforme assinala o MPF, seriam dadas por meio de suborno e os servidores públicos receberiam diárias em hotéis da Habitasul, dinheiro disfarçado de contribuição para fins eleitorais e outros benefícios indiretos.

A partir de documentos, e-mails e interceptações, a apuração da Polícia Federal constatou que a Habitasul tinha uma rede de contatos que conseguia liberações em Jurerê Internacional. Essas pessoas eram, na época, servidores em órgãos como Fundação do Meio Ambiente (Floram) e Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp).

As autorizações ilegais para os empreendimentos, conforme apontou a denúncia do Ministério Público Federal, eram garantidas por meio de suborno. Como troca pelas facilitações, os servidores públicos receberiam diárias em hotéis da Habitasul, dinheiro disfarçado de contribuição para fins eleitorais e outros benefícios indiretos.

À época da condenação, em 2017, o advogado Antônio Tovo Loureiro, que defende réus ligados à Habitasul, ficou indignado ao tomar conhecimento das sentenças. Disse que certamente recorreria das sentenças e avaliou que algumas questões não foram compreendidas pelo juiz.