Ministro do STF mantém preso empresário investigado por fraude bilionária em SC

Um empresário investigado por fraude tributária em Santa Catarina foi mantido preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alvo da operação Saldo Negativo, em outubro de 2019, Fagner dos Santos Araújo está detido em prisão domiciliar desde março de 2020, por conta da pandemia do coronavírus. Ele é dono de uma das empresas investigadas por suportamente fazer parte de organização criminosa formada por fraudar declarações de tributos por meio de compensação de créditos falsos. A investigação estima que o desfalque aos cofres públicos seja superior de R$ 1 bilhão.

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De acordo com o processo em andamento na Justiça Federal de Florianópolis, Santos Araújo é apontado como líder da organização investigada. Estariam envolvidos também ontadores, advogados, um servidor público e alguns intermediários. Em decisão de 20 de janeiro, o ministro Marco Aurélio Mello negou de forma democrática a revogação de prisão preventiva para o empresário, que é cumprida de forma domiciliar.

A defesa de Santos Araújo, comandada pelo advogado Santiago Schunck, alegou excesso de prazo e que o decreto da prisão estaria baseada na gravidade abstrata do crime. Os advogados ainda apontou que outros réus no processo teriam sido beneficiados com medidas menos graves com o questionamento da necessidade da manutenção da medida cautelar diante do regime domiciliar dos últimos nove meses sem que ele tivesse cometido crime.

Ao negar o recurso, Marco Aurélio lembrou que a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis apontou o papel de liderança do empresário no grupo criminoso. O ministro fundamentou que os relatórios de inteligência financeira e interceptações telefônicas indicaram a existência de uma organização bem estruturada, em atuação desde 2015. Diante disso, a prisão seria fundamental para interromper a atuação e garantir a ordem pública e econômica diante do risco de ocultação de provas. Para Marco Aurélio, a medida é adequada.

Medida contrária para outro investigado

No dia 5 de janeiro, o mesmo ministro Marco Aurélio concedeu a liberdade para outro empresário investigado na mesma operação. O pedido foi feito pelo advogado Renato Boabaid, defensor do réu. Com a decisão, o empresário ficou livre das medidas cautelares, inclusive do uso de tornozeleira. Diante disso, há outros pedidos de réu para extensão da mesma determinação os demais presos.