O governo federal voltou a defender o valor de R$ 3,90 para as praças de pedágio da BR-101 Norte, em Santa Catarina. Nesta sexta-feira, em evento virtual da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, disse que o valor é necessário para a conclusão da obra do Contorno Viario da Grande Florianópolis. O reajuste de R$ 2,70 havia sido autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em agosto, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Freitas disse que o momento não é de lamentações pela falta de conclusão do Contorno dentro do prazo inicial, que era 2012. Segundo ele, a apuração de responsabilidades da falta de entrega e dos motivos que levaram a isso devem ser feitas enquanto se discute a conclusão dos trabalhos. Por isso é que ele defende a aplicação do reajuste de 44% estabelecido pela ANTT em acordo junto à Arteris Litoral Sul, concessionária do trecho. Para isso, justificou os estudos da agência: “se a gente não estiver junto nisso, não vai ter Contorno “, disse aos empresários e lideranças políticas.
Participaram do encontro também representantes da própria ANTT e do TCU. A Agência, através do superintendente André Freire, apresentou o detalhamento do cálculo que levou à definição dos R$ 3,70. Freire disse que se avaliou um aumento escalonado conforme o andamento da obra nos próximos anos. Mas, segundo ele, a tarifa ao final dos três anos de serviços seria de R$ 4,20 e não R$ 3,90. Além disso, a concessionária teria uma receita de R$ 110 milhões a mais do que no modelo atual.
De acordo com a ANTT, o valor do reequilíbrio para a obra do Contorno é de R$ 940 milhões, enquanto o TCU fala em R$ 800 milhões. Esta diferença, segundo Freire, reduziria a tarifa em vinte centavos. Mas o superintendente defendeu os estudos da agência e diz que a discordância está nos métodos construtivos.
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Para o TCU, porém, há outra discussão mais importante que a tarifa. Waldemir Paschalotto, secretário do TCU em Santa Catarina, disse que o aditivo precisa de mais salvaguardas de que a entrega será feita. A ANTT aplicou e defende um modelo chamada Fator D, uma espécie de gatilho de redução da tarifa caso a obra não avance conforme o planejado. Paschalotto, entretanto, diz que deve ser incluída multa e escalonamento. Segundo ele, nos próximos dias o relator do caso no TCU vai levar o caso a plenário para discussão do mérito. A decisão atual é cautelar.
Atualmente, o pedágio custa R$ 3,30. O valor subiu sessenta centavos por conta do reajuste inflacionário diante da recusa do reequilíbrio pelo Tribunal.