Luciano Hang faz críticas por obra embargada no Norte da Ilha; prefeitura e MP reagem

O empresário Luciano Hang fez uma transmissão ao vivo pela sua página no Facebook nesta quarta-feira (7) para reclamar da falta de liberação da obra de construção de uma nova unidade de suas lojas em Florianópolis. O espaço ficará entre as SCs 401 e 403, no Norte da Ilha. No mesmo terreno também será erguido um supermercado atacadista.

Até esta quarta-feira, o material tinha mais de 11 mil compartilhamentos na rede social. Ao lado de dois funcionários de sua empresa, Hang começa o vídeo de 20 minutos fazendo críticas ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) por conta da mudança de posicionamento da promotoria. Segundo ele, foi apresentada a licença ambiental estadual, mas o MP passou a pedir o documento municipal.

– Aqui veio um promotor e parou a obra e estamos parados desde janeiro deste ano. Sabe o que? Discutindo quem ia dar a licença. Eu queria que os promotores e procuradores desse Brasil fossem brigar como eu para acabar com a burocracia, com os ecochatos, com os burocratas que travam este país.

O empresário diz que as lojas poderiam estar construídas no local há três anos. Durante a gravação ele critica a burocracia e fala que serão gerados 400 empregos com os empreendimentos. Além disso, Hang passou a criticar as diferentes esferas do município. Para ele, "ninguém manda, prefeito não manda, vereador não manda".

– Aqui em Florianópolis ninguém manda nada. Aqui é terra de ninguém. Vai para três anos que estou com esse terreno limpo e ninguém me autoriza a fazer a minha loja.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura de Florianópolis diz que em janeiro de 2019 uma decisão da justiça obrigou o empreendimento no Norte da Ilha a pedir licença ao órgão municipal. Após entrarem com pedido de licença em janeiro, afirma o município, no mês seguinte a Floram solicitou mudança no projeto da estação de tratamento do empreendimento para se adequar a legislação ambiental.

Conforme a prefeitura, somente seis meses depois, no início de agosto, o empreendimento protocolou a resposta e correção do projeto "Portanto, ao contrário do que tem sido dito, o pedido de licença não está no município há três anos, mas sim desde janeiro de 2019, sendo que de fevereiro a agosto o projeto está parado com o próprio empreendedor", afirmou a nota.

O que diz o Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina também se manifestou e disse que as obras dos dois empreendimentos continuam paradas porque não possuem alvará de construção, conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança nem licença ambiental emitida pelo órgão competente.

Conforme a 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, as obras foram iniciadas sem alvará de construção e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) aprovado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e com licença ambiental emitida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), enquanto a competência para emissão de tal licença é da Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram).

Ao se manifestar contra o pedido de retomada das obras, o Ministério Público destacou que, mesmo que a licença ambiental emitida pelo IMA fosse válida – o que não ocorre, as obras jamais poderiam ser iniciadas sem a aprovação do projeto e emissão de alvará para construção. O promotor Alceu Rocha diz que o EIV é um instrumento fundamental, pois define condicionantes indissociáveis da própria execução do empreendimento.

– Está na hora de virar a página em Florianópolis, onde primeiro se constrói e depois se busca resolver eventuais danos ligados a aspectos urbanísticos e ambientais. É notório que muitas vezes, em razão da inação do empreendedorismo sem responsabilidade social, o Estado acaba arcando com um ônus que não lhe pertence e poderia ter sido solucionado já na fase prévia, ou seja, na elaboração do projeto final – afirmou Rocha.