Justiça suspende obras de supermercado e rede de lojas em Florianópolis

A Justiça acatou pedido de liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a suspensão imediata das obras do supermercado Fort Atacadista e das Lojas Havan em um terreno às margens da SC-401, em Florianópolis, por falta de licenças válidas. As empreitadas estão em fase de aterro.

O juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pede que a prefeitura de Florianópolis apresente relatório de fiscalização das obras e que suspenda a licença ambiental prévia emitida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).

A 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que apresentou o pedido de liminar, alega que as obras começaram sem alvará de construção, sem a aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e com equívoco na licença ambiental. Para o MPSC a competência é da Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), e não do IMA, que emitiu o documento.

Contraponto

A assessoria jurídica da Havan informou que as obras de aterro foram suspensas assim que soube da decisão, antes da notificação oficial, e que foi surpreendida pela decisão, uma vez que a empresa obteve o licenciamento. A empresa vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O empresário Luciano Hang ressaltou que a empresa não cometeu nenhuma ilegalidade, e disse que a ação é resultado de uma "briga de egos" entre os órgãos ambientais.

_ Florianópolis é uma das cidades mais difíceis do Brasil (para construir). Temos licenciamento do aterro, não estamos fazendo nada de ilegal. Trata-se de uma disputa de efos entre os dois institutos, em que o MInistério Público fica do lado da burocracia.

Segundo ele, o empreendimento vai gerar mais de 400 empregos na Capital.

A assessoria de imprensa do Fotr Atacadista informou que a empresa ainda não se pronunciou sobre o caso.

Confira nota da Havan:

"Foi com grande surpresa que a Havan recebeu na data de hoje (20/12/2018) a notícia de que a 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis-SC acolheu pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina e determinou a suspensão da construção da sua nova loja que será inaugurada em Florianópolis.

O Ministério Público acusa indevidamente a Havan de não possuir uma licença ambiental. Ocorre que, na verdade, o empreendimento possui todas as licenças ambientais necessárias para a construção. O próprio Instituto do Meio Ambiente – IMA emitiu as devidas licenças e autorizou a Havan a construir a loja.

Em razão disso, a Havan já está elaborando o competente recurso contra esta decisão e já nos próximos dias solicitará ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que revogue a liminar e autorize que a loja continue a ser construída, permitindo-se, assim, a criação de centenas de empregos, a movimentação da economia e o pagamento de centenas de milhões de reais em tributos aos cofres públicos".