Ao analisar o mérito de um pedido de habeas corpus, nesta terça-feira (18), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve preso o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, Ed Pereira. Ele foi detido em 29 de maio, na segunda fase da operação Presságio, que investiga suspeitas de irregularidades no repasse de recursos para entidades sociais e esportivas da Capital por parte da secretaria que Ed comandava. A defesa do ex-secretário defendeu a tese de que a apreensão do “celular-bomba”, que pertencia a Renê Justino e continha grande parte das provas usadas pela Polícia Civil na operação, ocorreu de forma ilegal.
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Votaram na sessão da 2ª Câmara o presidente, Roberto Lucas Pacheco, e os desembargadores Hidelmar Meneguzzi de Carvalho e Sidney Dalabrida. O advogado de Ed, Claudio Gastão da Rosa Filho, alegou em sustentação oral, entre outros pontos, a “nulidade de prova” referindo-se ao celular de um corréu (Renê) cujas senhas, segundo ele, não teriam sido fornecidas voluntariamente aos policiais. Gastão Filho diz que recorrer da decisão no STJ, onde, “ressalta, existem precedentes que abonam sua tese”.
A discussão sobre a apreensão do celular de Renê vem ocorrendo desde a primeira fase da operação, que ocorreu em janeiro. Gastão alega que os policiais teriam obrigado o braço direito de Ed a liberar o acesso ao aparelho, o que não é permitido pela Justiça.
Recentemente, entretanto, a Polícia Civil anexou ao processo da segunda fase da operação um vídeo da abordagem a Renê em 29 de maio, quando ele foi preso. Naquele momento, o braço direito de Ed falou sobre como foi a busca contra ele na primeira fase e disse que desbloqueou os próprios equipamentos e cedeu as senhas.
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