Por maioria dos votos, os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizaram um prefeito catarinense a voltar ao cargo. A decisão foi dada a Elisandro Pereira Machado, o Fanica (PP), chefe do Executivo em Praia Grande, no Extremo Sul, na divisa com o Rio Grande do Sul. Ele foi alvo da operação Maktub, deflagrada em 23 de julho deste ano.
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Naquele dia, o TJ determinou o afastamento dele do cargo, em decisão do desembargador Leopoldo Brüggemann. A defesa do prefeito, feita pelos advogados Guilherme Silva Araujo e Mariana Goulart, entrou com recurso de agravo interno após rejeição de recurso de forma monocrática.
A decisão originária, na deflagração da operação, determinava o afastamento total das funções de prefeito, a proibição de acessar a Prefeitura e de se comunicar com servidores municipais. No julgamento do agravo, que se iniciou 17 de setembro, Brüggemann manteve a posição de seguir com o afastamento, mas após a sustentação oral da defesa, o desembargador Ricardo Roesler pediu vista, e nesta terça-feira (24) apresentou voto divergente, acompanhado pelo desembargador Claudio Macedo, determinando a retomada do cargo. A decisão da Câmara manteve apenas a proibição de Fanica se comunicar com os demais investigados e a necessidade de comunicar o juízo caso queira se ausentar da Comarca.
O prefeito fez um ato na cidade na tarde desta terça para comemorar a volta ao cargo. Ele disputa a reeleição na cidade na eleição deste ano.
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