Em decisão desta quinta-feira (29), o juiz da 3ª Vara Cível de Florianópolis, Rafael Bruning, concedeu um pedido feito pelo prefeito de Florianópolis, Topazio Neto (PSD), para que postagens escritas pelo ex-vereador da Capital Pedrão (Progressistas) sejam removidas das redes sociais. Pela determinação, os posts precisam ser apagados em até 24 horas após a intimação da decisão.
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A defesa de Topazio, representada por advogados do escritório Menezes Niebuhr, alega que o prefeito “vem sendo vítima de ofensas na rede social do Requerido (Pedrão), que o associa a supostos atos de corrupção, ‘por meio da difusão de notícias inverídicas e desprovidas de quaisquer indícios de prova'”. Assim, o pedido inicial foi pela remoção de duas publicações. Posteriormente, os advogados incluíram outro post feito nos últimos dias.
Ao analisar uma das publicações, o magistrado responsável pela ação cita que, o ex-vereador “afirma categoricamente que esta é a ‘Prefeitura mais corrupta da história de Florianópolis’ e que vereadores estão se ‘vendendo’ ao Prefeito por emendas (‘emendas da corrupção’)”. Segundo o juiz: “Ao afirmar que esta é a ‘Prefeitura mais corrupta da história’, obviamente o Requerido visa atingir a pessoa do Requerido. Mas com base em que afirma isto? E mais: há provas de que o Requerido esteja envolvido em atos de corrupção nas operações que ocorreram recentemente? Até agora não se tem notícias”. Por fim, o entendimento do magistrado é que o ex-vereador “extrapola o direito de crítica”.
O que diz Pedrão sobre a decisão
Procurado pela coluna, na manhã desta sexta-feira (1º), Pedrão se manifestou através de um texto, que está reproduzido na íntegra abaixo:
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“Eu fui informado pela imprensa e não pelo judiciário, isso é grave um erro! É estranho demais. Eu não creio que essa conduta habitual de STF exista no judiciário Catarinense. Nosso judiciário sempre nos orgulhou e não faria vazamento seletivo.
Tudo o que eu falo e publico em minhas redes são verdades que a Prefeitura tenta judicialmente calar e esconder.
Após ser notificado da decisão (que ainda não fui) vou rebater e comprovar ao Judiciário que eles foram induzidos ao erro, afinal o que a cidade toda já sabe, está publicado no próprio Diário Oficial do Município, todas as nomeações dos comissionados indicados por partidos que estão com apoio eleitoral declarado, bem como publicados pela própria imprensa”.
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