Decisão judicial da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis garante à Polícia Militar (PM) a criação de cotas para filhos de policiais e bombeiros nos colégios militares de Santa Catarina. A discussão vem desde 2017, quando o Ministério Público (MPSC) entrou com uma ação civil pública questionando a destinação de vagas para filhos de ocupantes da corporação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi notificada na semana passada da determinação do juiz João Batista da Cunha Ocampo Moré.
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Em 2018 o Tribunal de Justiça, na segunda instância, chegou a dar uma liminar para acabar com as cotas. Em contrapartida, a PM conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o projeto que criou por lei a cota de 50% das vagas totais das quatro unidades espalhadas pelo Estado. Agora, com a decisão em primeira instância, fica aberto o caminho para a corporação garantir espaços delimitados.
Segundo o juiz Ocampo Moré, “a existência de retenção de vagas visa garantir o suporte a filhos de militares que possam enfrentar situações peculiares da profissão, como transferências ou ameaças de organizações criminosas – ressaltando-se que sem a existência desta reserva, o colégio perde a razão de existir, visto que a Polícia Militar não tem como função prestar serviço de educação pública, vislumbrando-se, assim, situação mais prejudicial à comunidade”.
Como havia impasse em torno das cotas até dezembro de 2018, a PM não abriu novas vagas para 2019, somente manteve as turmas já existentes. Atualmente há unidades em Florianópolis, Lages, Blumenau e Joinville.
2 e 3
Além da mudança no comando-geral dos Bombeiros, haverá trocas nas posições 2 e 3 da corporação. Como Charles Vieira, o atual subcomandante, assumirá o primeiro posto, no seu lugar deve entrar Charles Acordi, que está cedido para a secretaria da Saúde. No comando do Estado-Maior, o favorito para assumir é Ricardo Steil, atual controlador-geral do Corpo de Bombeiros. Tanto Acordi como Steil são tenentes-coronéis e devem ser promovidos a coronel, pré-requisito para as novas funções, no dia 13 de junho, quando será a posse do novo comandante-geral.
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