A juíza substituta da 1ª Vara Criminal de Florianópolis, Cristina Lerch Lunardi, arquivou o processo contra o senegalês Ousmane Hann, preso em flagrante pela Guarda Municipal em 13 abril de 2019 por crimes de resistência, desacato e desobediência durante uma apreensão de mercadorias que ele vendia no Centro da Capital. O Ministério Público (MP-SC) já havia se posicionado pelo arquivamento.
Continua depois da publicidade
A decisão da juíza baseou-se nos "elementos apresentados no procedimento investigatório". Segundo o advogado do senegalês Guilherme Silva Araújo, a defesa entrará com uma ação contra a prefeitura para pedir uma indenização por constrangimento, prisão ilegal e agressões contra Hann.
Na época da prisão, o senegalês alega ter pedido que a Guarda registrasse um termo com a relação de todos os itens apreendidos, entre roupas e calçados, para que posteriormente pudesse reaver as peças.
A abordagem, que foi filmada por populares, terminou em confusão e gerou críticas pelo comportamento dos agentes. Ousmane permaneceu preso por pouco mais de 24 horas na Central de Plantão Policial (CPP), e foi solto após audiência de custódia.
O que diz a prefeitura
Continua depois da publicidade
O secretário de Segurança Pública da Capital, Alceu de Oliveira Pinto, diz que a prefeitura desconhece a decisão de arquivamento da ação. Sobre a intenção de Ousmane de entrar como uma ação contra a prefeitura, ele afirma que é um direito do senegalês e justifica: "ele estava vendendo produtos irregulares e utilizou-se de meio responsáveis para a retirada dos materiais".