A defesa do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD), entrou ontem com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na última segunda-feira, Garcia foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por quatro crimes dentro da operação Alcatraz. O parlamentar nega envolvimento nos fatos investigados.
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O relator do recurso em Brasília é o ministro Joel Ilan Paciornik, o mesmo que julga os outros pedidos relacionados à Alcatraz. Antes da discussões do mérito, Paciornik deve se manifestar sobre a liminar. Até ontem à noite, os autos estão conclusos para a decisão do magistrado.
O pedido da defesa do presidente da Alesc questiona a competência do juízo para julgar o caso, como o foro privilegiado que os advogados entendem que deveria ter sido seguido para a autorização de medidas invasivas contra ele.
Novas tentativas
Somente nesta semana, o STJ recebeu quatro recursos envolvendo a operação Alcatraz. Com exceção do pedido de Julio Garcia, os outros três são oriundos de uma das empresas terceirizadas investigadas pela PF. Nos primeiros seis relatórios concluídos pelos agentes, todos foram focados nos contratos de tecnologia. Isso levar a crer que a parte das terceirizações, um dos alvos iniciais da operação, ainda está por vir. No TRF4, na terça-feira, um novo recurso do empresário da área de tecnologia Maurício Barbosa começou a tramitar. Ele está preso.
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