Falta apenas um voto para decidir o futuro da operação Ouvidos Moucos, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em setembro de 2017, em um recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Eduardo Lobo, um dos investigados, entrou com um Recurso Extraordinário que está sendo analisado pela Segunda Turma. Até agora, o placar está 2 a 2, faltando apenas o ministro Nunes Marques votar para decidir se reconhece a suspeição de juíza Janaína Cassol Machado para julgar a operação. Caso ela seja declarada suspeita, os processos em andamento que são resultantes da investigação da PF serão anuladas. A Ouvidos Moucos prendeu, à época, o então reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, que menos de um mês depois da operação cometeu suicídio.
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O relator do recurso no STF é o ministro Edson Fachin, que votou contra o pedido da defesa de Eduardo Lobo, que é comandada pelos advogados Marlom Formigheri e Gabriel Annoni Cardoso. Fachin foi favorável à permanência da juíza no comando do processo. No entanto, o ministro Gilmar Mendes apresentou um voto divergente em que faz críticas e ainda defende que sejam anulados os trâmites feitos depois da apresentações da denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF).
Gilmar concluiu o voto assim: “Ante o exposto, voto por dar provimento ao recurso extraordinário, com o fim de reconhecer a suspeição da magistrada, com a anulação do processo em relação a todos os acusados desde o recebimento da denúncia, nos termos dos arts. 101 c/c art. 564, I, do CPP”. Antes, ele ainda fez lembranças das investigações contra Cancellier.
Em um dos trechos, o ministro escreveu: “Se Cancellier não teve direito à devida investigação, munida das
garantias constitucionais, a partir da presunção de inocência e do devido processo legal, neste momento cabe garantir a todos os demais acusados que somente possam ter a culpa atribuída ao final do processo, depois de efetivado o contraditório e a ampla defesa sob imediação de julgador imparcial”.
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Caso o voto de Gilmar prevaleça, a decisão vai anular todos os atos jurídicos já realizados após a denúncia: respostas à acusação apresentadas, audiência já realizada e decisão de recebimento da denúncia. Como efeito prático, também deverá ocorrer troca de juiz com uma nova análise de recebimento da denúncia.
O que alegaram os advogados
Para alegar a suspeição da juíza, os defensores de Lobo citaram sete situações em que, supostamente, ela haveria ultrapassado os limites de atuação. Dois deles estão sendo reconhecidos pelo STF: ofícios dirigidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a Região como se parte fosse, buscando defender o seu posicionamento, sempre contra os investigados; e recebimento da denúncia exauriente, com mais de 300 (trezentas) laudas, reconhecendo como comprovada autoria e a materialidade em diversos pontos da acusação, pré-julgando os acusados.
O julgamento no STF ocorre de forma virtual. O prazo final é 12 de abril. Além de Fachin, o ministro André Mendonça também votou contra o recurso, enquanto Ricardo Lewandowski acompanhou Gilmar na divergência, a favor do recurso.
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