Julgamento de competência pode causar reviravolta na operação Alcatraz

Um dos processos pautados para terça-feira no TRF4 pode mudar os rumos da operação Alcatraz. Depois de pedir vista em 20 de agosto, a desembargadora Claudia Cristofani colocou para votação o pedido de uma das empresas investigadas na operação para que seja declarada nula a quebra de sigilo de todos os investigados, além dos outros atos no processo que deu origem à ação da Polícia Federal de 30 de maio deste ano. A defesa alega que há não elementos que apontem para a competência federal para a tramitação.

Os advogados justificam que a investigação a crimes que teriam ocorridos no administração pública estadual. Por isso defendem a tese de competência da justiça estadual. O relator, desembargador Luiz Carlos Canalli, votou contra, mas a desembargadora pediu vista e a análise será retomada na terça.

O que está em jogo

Caso a tese da defesa seja vencedora no julgamento, o processo passará para a Justiça estadual e as denúncias já feitas pelo MPF devem ser anuladas e feitas novamente pelo Ministério Público do Estado (MP-SC), o que seria uma reviravolta. Até o momento, já são cinco denúncias aceitas pela 7ª Vara Federal de Florianópolis.

Ao votar contra, o relator alegou, através de provas no processo, que os fatos investigados envolvem verbas federais. Para ele, “resta evidenciada a competência da Justiça Federal”. Além da desembargadora Claudia, o terceiro membro da 7ª Turma ainda votará.