Apesar da decisão judicial do Superior Tribunal da Justiça (STJ) favorável a um dos investigados da operação Chabu, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) afirma que o julgamento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, e outras cinco pessoas continua. Eles foram denunciados dentro da investigação contra suposta organização criminosa criada para vazar informações sobre investigações policiais em Santa Catarina.
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O prazo para conclusão é esta quinta-feira (18), às 16h. No entendimento do TRF4, a decisão vinda de Brasília diz respeito apenas a José Augusto Alves, que entrou com o recurso no STJ. A defesa dele, entretanto, ainda avalia como uma determinação que deve ser estendida aos demais. Os advogados aguardam um posicionamento do relator, o desembargador Leandro Paulsen sobre o assunto.
Os votos são totalmente virtuais. Os membros da 4ª Seção, que é a que recebe ações penais com envolvimento de prefeitos, devem se posicionar até o prazo estabelecido no sistema.
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