Juíza rejeita que réus presos da Alcatraz não usem uniforme laranja do presídio em audiência

Em duas decisões diferentes, a juíza Janaína Cassol Machado, responsável por julgar a operação Alcatraz, negou o pedido das defesas dos dois réus presos da operação Alcatraz para que eles não tivessem que usar o uniforme laranja do presídio de Florianópolis, onde estão detidos, durante a audiência de instrução e julgamento marcada para entre segunda (28) e quarta-feira (29). As sessões serão na sede da Justiça Federal da Capital, na Avenida Beira-Mar Norte, a um quilômetro de distância do complexo penitenciário da Agronômica.

O primeiro pedido foi da defesa do ex-secretário adjunto de Administração do Estado, Nelson Castello Branco Nappi Junior. Os advogados entraram com recurso que ele fosse para a audiência com vestimentas civis, sem a roupa laranja do sistema prisional. Além disso, também solicitaram que ele não usasse algemas.

A juíza negou em parte o pedido. Segundo ela, "os trajes padronizados do sistema carcerário não conotam, por si só, aparência de periculosidade e culpabilidade; pelo contrário, são úteis para indicar sem possibilidade de erro a pessoa a quem se submete ao interrogatório e/ou julgamento". Em relação às algemas, entretanto, a magistrada atendeu ao recurso e proibiu o uso do equipamento, assim como de marcapasso, durante a audiência por conta de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela destacou que, caso o Deap opte por fazer o transporte do preso com o uso de algema e marcapasso, isso deve ser justificado por escrito. Janaína ainda lembrou que decidiu por exigir o comparecimento físico dos réus à audiência e não por vídeo, como seria possível, para "propiciar adequado diálogo, entrevista prévia e acompanhamento com resposta imediata durante a instrução".

O segundo pedido negado pela magistrada foi feito pela defesa de Maurício Barbosa, empresário da área de tecnologia. Assim como no caso de Nappi Junior, ela concedeu o direito de o réu ser ouvido sem algema e marcapasso. Os advogados dos dois investigados alegaram uma decisão do STJ relacionada a um caso de Minas Gerais. Janaína Cassol, entretanto, apontou que aquele caso se tratava de um tribunal de júri, diferente de audiência de instrução e julgamento, como ocorrerá na Alcatraz.