Juiz prorroga afastamento de ex-secretários da prefeitura de Florianópolis

Por decisão judicial, dois ex-secretários municipais de Florianópolis que foram alvos da operação Presságio vão permanecer afastados. A investigação de Polícia Civil apura suspeitas de irregularidades envolvendo um contrato emergencial de 2021 para o recolhimento de lixo na Capital. Nesta segunda-feira (19), o juiz da Vara do Crime Organizado da Grande Florianópolis, Elleston Lissandro Canali, prorrogou por tempo indeterminado os afastamentos de Fábio Braga, ex-secretário de Meio Ambiente, e Ed Pereira, ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte. A esposa de Ed, Samantha Brose, também teve decisão no mesmo sentido. Ela era servidora comissionada na Câmara de Vereadores da Capital.

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Quem são os 11 alvos de operação que mira esquema do lixo em Florianópolis

A determinação do magistrado atende a um pedido da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes Contra as Relações de Consumo, integrante da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). Segundo a representação dos agentes, “a partir da análise preliminar do aparelho celular aprendido na posse do investigado Renê Raul Justino, foi possível identificar conversas que evidenciam a existência de uma suposta organização criminosa enraizada na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, com participação ativa de servidores de outras secretarias, em especial de Fábio Gomes Braga”.

Diante do grande volume de dados, as investigações seguem em andamento, de acordo com o pedido da Polícia Civil. Assim, o pedido foi pela prorrogação da medida cautelar para “garantir a cessação das atividades criminosas supostamente praticadas pelos investigados”. O Ministério Público (MP-SC) deu parecer favorável à prorrogação da medida.

Para Canali, “os elementos de prova até o momento angariados e indicados pela Autoridade Policial, após a análise preliminar de celulares apreendidos, são aptos a confirmar os indícios de autoria mencionados ab initio em relação aos investigados EDMILSON CARLOS PEREIRA JUNIOR, FÁBIO GOMES BRAGA e SAMANTHA SANTOS BROSE, o que justifica a manutenção das medidas cautelares, preservando-se a higidez, legalidade e moralidade dos serviços públicos supostamente afetados por suas reprováveis atuações funcionais”.

Assim, eles devem ficar afastados “ao menos até a formação da opinio delicti (que é a base de indícios para a denuncia do MP) ou até que sejam revistas em decisão ulterior”. Tanto Ed como Braga eram secretários até o dia da operação, deflagrada em 18 de janeiro deste ano. Além de terem sido alvos de mandados de busca e apreensão, eles também foram afastados das funções por decisão de Canali.

O que dizem as defesas

Em nota, o advogado Gabriel Kazapi, que representa Fábio Braga, diz que o ex-secretário assumiu o cargo “após a contratação da empresa mencionada no inquérito, ao passo de que recebeu a incumbência de gerir o dito contrato em razão de uma reforma administrativa aprovada na Câmara de Vereadores, que determinou que a pasta assumisse tal gestão”. Braga, diz o defensor, fez provocações internas no município para que houve os processos licitatórios para o serviço de coleta de lixo, sendo que isto ocorreu em duas oportunidades. As contratações, afirma, ocorreram com autorização do comitê gestor da prefeitura, do qual o ex-secretário não tinha vaga.

Sobre a decisão desta segunda-feira, o advogado diz: “Agora, em nova representação nos autos, a investigação estabelece uma ilação de que meu cliente teria participado de desvios ilegais de valores destinados a projetos comunitários da Prefeitura Municipal de Florianópolis, que o faz através de descentralização de recursos a entidades não governamentais. Tal ilação parte de uma planilha localizada no smartphone de um dos investigados, donde vários secretários e vereadores também são listados, demonstrando que ali não estão participantes de quaisquer atividades ilícitas, mas sim lideranças políticas que declinaram apoio aos referidos projetos, tanto que não há qualquer contato de meu cliente com o agente que teve as conversas extraídas de seu aparelho celular”. Por fim, Kazapi afirma que tem convicção da inocência do ex-secretário.

A coluna procurou por um posicionamento de Ed Pereira e Samanta Brose, mas não recebeu resposta até a publicação deste post. O texto será atualizado.