Juiz anula investigação criminal contra famosa rede de clínicas de emagrecimento de SC

Investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma operação deflagrada em agosto de 2021, uma famosa rede de clínicas de emagrecimento de Santa Catarina conseguiu anular na Justiça a ação criminal que estava em andamento. Na última quarta-feira (8), o juiz federal Marcelo Adriano Micheloti atendeu a um pedido da defesa da empresa e declarou a nulidade dos atos praticados após o compartilhamento de provas por parte da Receita Federal com o Ministério Público Federal (MPF). Assim, tudo o que ocorreu depois deste envio de materiais precisa ser considerado inválido. Ao mesmo tempo, o magistrado determinou o desbloqueio de bens dos investigados, como apartamentos milionários e carros de luxo.

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A operação comandada pelo MPF e pela Receita Federal ocorreu pela suspeita de que a organização empresarial, empresa com sede em Itajaí, foi possivelmente estruturada de modo a permitir a prática de sonegação fiscal, lavagem de capitais e envio ilegal de dinheiro ao exterior. Pelo apurado inicialmente, um sistema de caixa 2 teria sido formado por diversas empresas que compõem o mesmo grupo econômico, operando transferências de valores indevidos entre elas, aquisição de bens em nome de terceiros e possível envio ilegal de dinheiro ao exterior.

Durante a tramitação da ação penal, entretanto, o advogado de defesa da empresa, Mathaus Agacci, apresentou a tese sobre o compartilhamento de provas da Receita, que teria sido feito em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Os advogados Flavio Sperotto e Rômulo Volac também atuaram no caso.

Na decisão, o magistrado responsável pelo caso conclui: “Ante o exposto, declaro a nulidade da ersecução penal a partir do encaminhamento do “ofício à Receita Federal do Brasil, solicitando informações econômico-financeiras atualizadas das pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas nas infrações penais de sonegação fiscal (art. 1º da Lei n° 8.137/1990), evasão de divisas (art. 22 da Lei n° 7.492/1986) e estelionato (art. 171 do Código Penal”, que resultaram na resposta constante do Processo 5010139-80.2020.4.04.7208/SC, Evento 1, OUT2, Página 16. Em razão disso, com fulcro no art. 157, § 1º, do Código de Processo Penal, declaro a nulidade de todos os atos posteriores e, logicamente, da presente ação penal”.

Assim sendo, foram liberadas todas as medidas de bloqueios de bens como apartamentos em Balneário Camboriú e oito carros de luxo de pessoas investigadas.