Nesta quarta-feira (5), os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) vão decidir sobre o futuro do “PIX de Moisés”. Os 25 desembargadores concluem, a partir das 9h, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade do MP-SC que pede a ilegalidade do formato instituído no governo passado para o repasse de dinheiro do governo do Estado aos municípios. O placar está 4 a 1 pela legalidade do modelo. No entanto, mesmo que haja uma virada e a inconstitucionalidade seja declarada, o governo Jorginho Mello deve ser afetado com uma bomba de R$ 2 bilhões.
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Com placar a favor do PIX de Moisés, pedido de vista suspende julgamento no TJ
O voto do relator do caso no TJ-SC, o desembargador Dinart Machado, apesar de ajudar Jorginho, também já coloca o pacote bilionário no colo do governador. Machado defende que o PIX, chamado burocraticamente de “transferência especial”, é inconstitucional. No entanto, ele criou uma modulação: tudo o que foi protocolado pelas prefeituras até 21 de junho deste ano é legal. Ou seja, pode ser pago.
Dados disponíveis no portal da Transparência do governo de Santa Catarina apontam que o pacote todo de obras espalhadas pelo Estado é de R$ 3,85 bilhões. No entanto, foram pagos até então R$ 1,7 bilhão. Assim, Jorginho pode ser cobrado pelos prefeitos a pagar R$ 2,15 bilhões que ainda faltam ser repassados para obras paradas.
Faltam 20 votos para a conclusão do julgamento, mas os bastidores mostram que o clima mudou dentro do TJ-SC. Até a primeira fase do julgamento, em 21 de junho, a tendência era pela inconstitucionalidade. No entanto, agora o vento virou. A constitucionalidade ganhou força.
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Nos últimos dias, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, se reuniu em agendas oficiais com representantes do TJ-SC e do MP-SC. As pautas divulgadas não tratavam do PIX. No entanto, os bastidores indicam que o governo tenta formas de amenizar o impacto da decisão.