Especulado como secretário do governo do próprio pai, o advogado Filipe Mello ainda não foi confirmado no primeiro escalão da gestão Jorginho Mello que começa em 1º de janeiro de 2023. Ele é cotado para assumir uma pasta a ser criada numa reforma administrativa a ser enviada pelo governador eleito à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). No entanto, existe no ar uma dúvida: Jorginho pode colocar o próprio filho como secretário de Estado? A resposta é: sim, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite.
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A explicação é do especialista em direito eleitoral e direito público Marcelo Peregrino, que aponta para a Súmula 13 do STF como autorizativa para estes casos: “Não configura nepotismo a nomeação de parente para cargos de nomeação política, o que é uma exceção à regra”. Este entendimento do Supremo já foi aplicado a situações semelhantes pelo país.
Peregrino ainda destaca que, no caso de Filipe, trata-se “de um advogado qualificado, com notório saber”, o que afasta ainda mais a proibição.