O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) assinou um acordo de não persecução civil com o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro. Com isso, caminha para arquivamento o inquérito aberto para apurar se foi cometido o crime de improbidade administrativa quando Gean manteve relação sexual com uma ex-servidora comissionada na Secretaria Municipal de Turismo. O procedimento tinha como base imagens que vazaram em outubro do ano passado, durante o período eleitoral.

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O acordo foi assinado no dia 1º de junho pela promotora Juliana Padrão Serra Araújo, responsável pela 31ª Promotoria de Justiça de Florianópolis e por Gean. Nele constam duas obrigações para o prefeito: pagar o valor equivalente ao salário bruto da função, que é de R$ 27.740,11, e respeitar o ambiente interno do poder público municipal apenas para os devidos fins. O valor será enviado para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do MP-SC.

Segundo a decisão da promotoria, publicada no diário oficial do MP-SC, houve “Celebração de TAC com um dos agentes públicos envolvido” e “ausência de dolo na conduta da outra servidora”. O documento agora precisa ser referendado pelo Conselho Superior do Ministério Público para homologação. A promotoria responsável pelo caso enviou o arquivamento ao Conselho nesta sexta-feira (11).

Posicionamento de Gean

Em nota, a assessoria do prefeito se posicionou sobre o acordo: “O acordo finalizou uma lamentável armação eleitoral. Ficou provado, pelas investigações, que não houve nem estupro e nem assédio. E por fim, também ficou provado que não houve nenhum tipo de crime. Tanto que houve um acordo com o MPSC para pagamento de multa. E desde o início o prefeito confessou que errou ao se relacionar com uma pessoa dentro da secretaria. Ficou faltando agora responder algumas perguntas: em troca de que foi feita essa armação, quem está por trás dela e qual a punição para isso”.

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Investigação criminal

Originalmente, a denúncia contra Gean Loureiro foi por estupro, apresentada pela ex-comissionada da Secretaria de Turismo que aparece nas imagens na companhia do prefeito. A mulher alegou que os supostos abusos teriam começado em 2017. O prefeito admitiu ter mantido relações sexuais dentro da repartição pública, mas afirmou terem sido consensuais.

No fim do ano passado, a Polícia Civil concluiu que não havia indícios de violência sexual e afastou a possibilidade de estupro. Com isso, o caso foi arquivado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Em sua manifestação, o delegado Gustavo Kremer também avaliou que, no âmbito administrativo, a conduta do prefeito não se enquadra em situação prevista em lei.

Investigação contra Gean Loureiro por sexo na prefeitura é arquivada com acordo

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