Processo de impeachment contra Moisés e Daniela tem o rito definido; veja os detalhes

O rito do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice-governadora, Daniela Reinehr, foi definido nesta sexta-feira. A Mesa Diretora da Assembeia Legislativa (Alesc) vai publicar nas próximas horas o ato oficial. Moisés e Daniela foram denunciados pela equiparação salarial dos procuradores do Estado.

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Pelo rito aprovado por unanimidade pelos membros da Mesa Diretora, o processo começa com a leitura da instalação na primeira sessão ordinária após o despacho do presidente da Alesc, Julio Garcia, o que deve ocorrer na semana que vem. Depois disso, o governador e a vice será intimados e terão um prazo de 10 sessões ordinárias para se manifestar.

Ao mesmo tempo, a Assembleia inicia a instalação da Comissão Especial que precisa ser formada em até 48 horas após o recebimento oficial da denúncia. Serão nove membros, indicados pelos blocos partidários, com eleição em plenário das indicações. Eles terão prazo para se reunir e eleger presidente, vice e relator.

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Em cinco sessões ordinárias a partir do recebimento da resposta do governador, a Comissão precisará emitir um parecer. Ele será concluído com projeto de decreto legislativo pelo recebimento ou não da denúncia. Passadas 48 horas dessa oficialização, o parecer vai ser incluído no primeiro lugar na Ordem do Dia da Alesc para discussão.

Concluída essa etapa, se inicia a votação aberta e nominal, pelo sistema eletrônico. A denúncia será aceita se forem obtidos dois terços dos votos dos membros da Casa, ou seja, 27. Caso isso não ocorra, o processo é arquivado. Do contrário, o governador e a vice são afastados por até seis meses.

Neste período, assume a primeira autoridade na linha de gestão, que é o presidente da Alesc. Enquanto isso, uma comissão formada por cinco deputados eleitos na Alesc mais cinco desembargadores, sendo quatro sorteados e um o presidente, vai decidir o futuro do governador e da cidade. Dos 10 membros, são necessários sete votos para o afastamento definitivo.

Em caso de definição em 2020, a eleição para o novo governo será direta, com o voto popular. Mas, se ficar para 2021, será de forma indireta.

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