Hospital deve considerar Covid em profissionais da saúde como acidente de trabalho, decide TRT-SC

Duas decisões da Justiça do Trabalho de Santa Catarina obrigam um hospital catarinense a considerar a infecção por Covid-19 dos profissionais da unidade como acidente de trabalho. Os entendimentos foram dados em primeira e segunda instâncias. Pela determinação, o hospital de Tubarão, no Sul do Estado, deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) a todos os profissionais de saúde que atenderam pacientes com covid-19 e foram comprovadamente infectados pelo novo coronavírus.

​> Compartilhe essa notícia no WhatsApp​

Na decisão mais recente, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) votou por maioria por atender o pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Tubarão (SC), que já havia conseguido a mesma vitória em primeira instância. O CAT é o documento inicial para que, posteriormente, o INSS decidir pelo enquadramento ou não do fato como acidente de trabalho.

Na ação, segundo o TRT, a defesa do hospital argumentou que a unidade segue protocolos rígidos de segurança, fornece equipamentos de proteção aos empregados e que, dado o caráter pandêmico da virose, não seria possível presumir que os casos de infecção da equipe teriam ocorrido dentro do ambiente hospitalar.

Para o juiz de primeira instância Ricardo Jahn, entretanto, a comunicação via CAT é uma obrigação legal das empresas. Ele ainda ponderou que, no caso específico dos profissionais de saúde, o caráter ocupacional da infecção deveria ser presumido. Na segunda instância, o relator do recurso, desembargador Roberto Guglielmetto, apontou que há previsão na legislação previdenciária para que em casos excepcionais ocorra a equiparação a acidente de trabalho de uma doença não listada, desde que sua incidência esteja relacionada às condições especiais em que a atividade é executada.

A discussão em torno do assunto deve continuar nos Tribunais, além de que o entendimento adotado para a unidade de Tubarão pode ser diverso ao aplicado em outras regiões conforme o julgamento das câmaras recursais no TRT.

Leia também:

Réu em operação, delegado da PF em Florianópolis perde o cargo público

​Testes gratuitos de Covid em SC não devem ser mais aplicados em assintomáticos, recomenda SES​

​Em clima de campanha, Gean Loureiro leva para a rua secretários que serão candidatos​

​IPVA em Santa Catarina vira polêmica; entenda os valores​

​Florianópolis deixa de ser refém do crime organizado e tem queda de 70% nos assassinatos