A ação judicial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra Luciano Hang por danos morais, iniciada em janeiro de 2019, terminou nesta semana com um acordo entre as partes. Na primeira instância, o empresário havia sido condenado a pagar R$ 300 mil por ter feito declarações contra a entidade advocatícia. Ao recorrer, Hang fez um acordo com a OAB para cumprir uma série de requisitos, entre eles se manifestar nas redes sociais sobre a importância da entidade e dos advogados.

Continua depois da publicidade

A ação foi protocolada na Justiça Federal alguns dias após o empresário ter escrito nas redes sociais que “OAB é uma vergonha”, no começo de 2019. Ele ainda que escreveu: “(A OAB) Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”.

A condenação inicial reconheceu os danos morais. A OAB pedia R$ 1 milhão de indenização. No entanto, o valor havia ficado em R$ 300 mil. Com o acordo assinado entre os advogados de Hang e do Conselho Federal da OAB, nenhum valor ficou mensurado, mas o empresário terá que abrir o bolso.

Ele terá que “contratar empresa para produção, gravação e veiculação, em TV aberta, de campanha de valorização da advocacia, nos termos definidos na sentença, com início dos trabalhos em 30 dias”. O acordo que foi aceito pelo desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, responsável pelo recurso no TRF4, prevê ainda que “a campanha será previamente submetida à OAB/SC e veiculada mediante aprovação desta Entidade”.

Por fim, o empresário, “na presença do Presidente do Conselho Nacional da OAB e da Presidente da Seccional da OAB de Santa Catarina, fará declaração via Instagram e Facebook das referidas entidades, reconhecendo a importância da OAB e da advocacia para a sociedade e da advocacia, como essencial à administração da Justiça, ressaltando a honradez da Instituição e da profissão”.

Continua depois da publicidade

Com isto o processo será extinto. O Ministério Público Federal (MPF) não se opôs ao que havia sido acordado entre as duas partes.

Leia também:

Garupa de Bolsonaro mostra quem ele vem ajudar em Santa Catarina

Dnit abre licitação para contratar projeto de duplicação da BR-282, em SC