A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a secretaria da Saúde apontam que os cofres do governo serão impactados positivamente com a decisão da última semana do STF que restringe o fornecimento pelo poder público de medicamentos não registrados pela Anvisa.
Continua depois da publicidade
Segundo o levantamento, em 2018 as aquisições de remédios sem registro concedidos por decisões judiciais somaram mais de R$ 31 milhões. A PGE afirma que nos últimos cinco anos o Estado recebeu em torno de 70 mil ações para compra de medicamentos na mesma condição.
O efeito
Diante da alta demanda, a Procuradoria chegou a criar um núcleo para atender as ações relacionadas a pedidos de medicamento. A expectativa da procuradora, Flávia de Araújo Dreher, que coordena o grupo, é que a decisão do STF signifique uma redução no número de processos. Conforme o Supremo, a concessão do medicamento sem registro ocorrerá somente em casos excepcionais.
Falando nisso
Continua depois da publicidade
No voto do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Eduardo Cherem, responsável por analisar a auditoria da dívida da saúde em Santa Catarina, ele recomenda que o governo catarinense estipule valores gastos com decisões judiciais nos últimos anos e passe a prever o recurso no orçamento anual.
Diretas
* Preocupados com o contingenciamento de recursos do governo federal que podem afetar os trabalhos do Inmetro em SC, o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e o presidente do instituto no Estado, Rudinei Floriano, se reuniram nesta quinta-feira (30). Borba disse que pretende discutir o assunto para reverter o quadro com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.