Governo do Estado quer fiscalizar faixas de domínio nas rodovias estaduais para aumentar arrecadação

Para 2020, Santa Catarina quer aumentar em, pelo menos, 50% a arrecadação anual gerada pela ocupação das faixas de domínio das estradas estaduais. Os espaços, geralmente, têm limite de até 15 metros a partir do eixo da rodovia em uma distância perpendicular. De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), o Estado arrecada, aproximadamente, R$ 5 milhões por ano com a ocupação destas áreas, que é feita mediante acordo com o governo do Estado a partir do pagamento de valores estabelecidos.

Destino

Apesar da previsão de multa para quem não pagar os valores ou descumprir cláusulas, a secretaria diz que o Estado nunca cobrou pelas infrações. Onde não há contrato, não se pode cobrar multa. Caso o fiscal perceba uma ocupação irregular, é feita a notificação e, caso as providências não sejam tomadas, entra-se com ação judicial. A ideia a partir de agora é intensificar a fiscalização e assim aumentar a arrecadação para aplicação nas rodovias estaduais.