A decisão da Justiça de Florianópolis que suspendeu o desconto dos 14% dos salários dos aposentados que recebem abaixo do teto do INSS caiu como uma bomba dentro do governo do Estado. Em reunião nesta segunda-feira (13), o Grupo Gestor de Governo (GGG), que reúne os principais secretários do Executivo e o governador Carlos Moisés da Silva, analisou os impactos da liminar concedida pelo juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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A coluna conversou com uma fonte que participou do encontro, e um dos assuntos tratados foi o pacote de reajustes enviado à Alesc para conceder a reposição salarial aos servidores estaduais. O temor do governo é que a decisão dos 14% possa impactar nos valores inicialmente projetados. Por conta disso também é que o Instituto de Previdência (Iprev) deve recorrer em breve ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para derrubar a liminar.
O Executivo aposta no entendimento inicial do TJ-SC, que já havia negado uma liminar solicitada pelo Sintespe, que é o sindicato dos servidores públicos estaduais. O governo pretende ter a extensão da decisão do desembargador relator para a liminar concedida em primeira instância, e assim voltar a descontar os 14% dos aposentados que ganham acima de R$ 1 mil.
Mais discussões na Justiça
Além da ação que motivou a decisão liminar da última sexta-feira, há outras discussões judiciais envolvendo a Reforma da Previdência aprovada em agosto na Alesc. Uma delas é a que tramita no TJ-SC e teve liminar negada contra o Estado. Há ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A parte autora é a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. A ministra Cármen Lúcia é a relatora. Até o momento ela não decidiu sobre o pedido, mas já solicitou o posicionamento das partes envolvidas e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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