Chegou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira (16), um projeto do governo do Estado que permite a contratação de um empréstimo internacional por parte do Executivo. O valor é de US$ 50 milhões, o equivalente a R$ 247 milhões, conforme o câmbio desta terça. A operação será feita junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No projeto, o governo Jorginho Mello (PL) pede a autorização para dar a contragarantia ao governo federal, que aceitou dar a garantia ao empréstimo. Conforme a justificativa do Estado no pedido enviado à Alesc, o dinheiro será usado pelo Badesc para empréstimos a micro, pequenos e médio empreendedores.
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O projeto diz: “Em meio a suspensão da atividade econômica provocada pela pandemia do COVID-19, representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) procuraram o BADESC, com vistas a apoiar a estruturação de operações de crédito ao segmento produtivo de micro e pequeno porte, importantes pilares de emprego e renda do estado. Importante ressaltar também que o BID adotou procedimentos rápidos de resposta, o que atende mais adequadamente as necessidades do BADESC”.
Assim, a aplicação do empréstimo a ser feito junto ao BID vai para dois pilares: “Microempreendedores Individuais (MEIs), através das Instituições de Microcrédito Produtivo e Orientado (IMPOs) e Centrais Cooperativas de Crédito parceiras do Programa BADESC Microcrédito Produtivo e Orientado de Santa Catarina; · Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), através das linhas de crédito atualmente operacionalizadas pelo BADESC e outras que eventualmente venham a ser criadas”.
Assinada pelo secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, e pelo presidente do Badesc, Eduardo Alexandre Corrêa de Machado, a justificativa tamvém que a seleção do banco catarinense pelo BID ocorreu “pelas condições do financiamento (melhor relação custo/prazo, especialmente no tocante à demanda por recursos de longo prazo e possibilidade de conversão de moeda, algo que outras instituições multilaterais não ofereceram)”. Além disso, a operação tem adicionalidade não financeira, em função do encaminhamento de cooperação técnica para o desenvolvimento de um framework, visando apoio à capacitação técnica e operacional do BADESC, na originação de operações em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
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